Emissão de instrumento de câmbio do agronegócio por investidores profissionais é aprovada. Investidores profissionais e qualificados residentes no Brasil poderão emitir Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) corrigidos pelo dólar ou por outras moedas estrangeiras. A medida foi aprovada nesta quinta-feira (30) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
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Contudo, como a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), o CRA é isento de Imposto de Renda e de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para pessoas físicas. No entanto, o CRA não tem a proteção do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), fundo que cobre eventuais calotes caso o emissor não consiga honrar os compromissos.
Entretanto, em nota o Ministério da Economia informou que apenas investidores residentes no Brasil classificados como profissionais ou qualificados poderão emitir CRA cambial. Os investidores profissionais poderão lançar certificados do tipo sênior, subordinado mezanino e subordinado júnior. Os investidores qualificados terão acesso apenas aos instrumentos do tipo sênior e subordinado mezanino.
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E assim, a nota explica que a medida aumentará as operações com os títulos do agronegócio e diversificará as fontes de recursos usados para financiar o segmento. O ministério informou que a emissão de CRA cambial para investidores profissionais e qualificados será feita gradualmente e de forma segura.
O CRA financia projetos do agronegócio. Uma empresa do segmento emite uma promessa de pagamento, convertida em títulos e lançada no mercado financeiro. Em troca de pegar dinheiro emprestado dos investidores, o emissor devolve o dinheiro no fim do prazo, acrescido de algum rendimento. No caso das CRA cambiais, com a correção do câmbio.
