A Abia (Associação Brasileira da Indústria de Alimentos) criticou nesta quarta-feira 5, a MP (Medida Provisória) 1.227 de 2024, que para aumentar a arrecadação do governo Lula, já que o mesmo não conseguiu emplacar a volta de impostos dobre a folha e de municípios, conhecida por ” fim da desoneração da folha de pagamento”.
A proposta que já está em vigor limita o uso de créditos tributários com o PIS/Cofins, o que, na prática, aumenta indiretamente a carga tributária de empresas. A associação declarou que a medida provisória deverá provocar impactos para a indústria de alimentos, porque aumentará os custos operacionais pelo não aproveitamento dos créditos de PIS/Cofins para o pagamento dos tributos federais.
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“As empresas precisarão lançar mão de recursos financeiros –próprios ou por meio de empréstimos–, para efetuar tais pagamentos, comprometendo o fluxo de caixa, a liquidez e a competitividade”, declarou. A nota disse ainda que o Brasil tem posição de liderança mundial na exportação de alimentos industrializados, com o comércio a 190 países.
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Para a associação, a limitação do uso dos créditos do PIS/Cofins pode “aumentar os custos dos produtos brasileiros no exterior, diminuindo a competitividade e, potencialmente, reduzindo o volume das exportações”.
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Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e contribuição previdenciária. O que o governo propõe: o uso do crédito só será limitado para abater débitos do próprio PIS/Cofins.
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Segundo a equipe econômica, a medida impactaria as maiores empresas, que são predominantemente aquelas que pagam impostos no regime de lucro real (com faturamento superior a R$ 78 milhões por ano). As companhias podem deduzir o imposto pago na etapa anterior da cadeia de produção para evitar a cumulatividade do PIS/Cofins.
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