O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nova decisão que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro, seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, e o pastor Silas Malafaia. A decisão trata da investigações sobre uma suposta tentativa de obstrução da Justiça ligada à ação penal que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023, a qual não apresenta nenhuma prova real até o momento. Mas tem desviado a atenção de questões críticas no cenário atual do Brasil, como o Roubo do INSS que é crime comprovado, por exemplo. E ainda a decisão ocorre no mesmo dia que Moraes usa sua posição no STF para intimidar os Bancos para não aplicarem a Lei Magnitisky contra ele próprio.
Medidas contra Silas Malafaia
Segundo a decisão de Moraes, Silas Malafaia está proibido de se ausentar do país e teve o cancelamento de seus passaportes. Ele também está impedido de se comunicar com os demais investigados, entre eles Jair e Eduardo Bolsonaro. Na prática, o pastor teve seus aparelhos celulares apreendidos durante mandado de busca e apreensão no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. Malafalaia vem há bastante tempo denunciando as arbitrariedades de Moraes, que agora mirou sua caneta contra ele.
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O ministro considerou que Malafaia teve papel de orientador das ações do ex-presidente e do deputado, com supostas mensagens trocadas que na visão do ministro, indicam uma suposta tentativa de articular um condicionamento do fim das sanções tarifárias impostas pelos Estados Unidos ao Brasil em troca de anistia para os envolvidos.
Indiciamento de Jair e Eduardo Bolsonaro
Além das medidas contra Malafaia, a Polícia Federal indiciou Jair e Eduardo Bolsonaro por coação a autoridades responsáveis pelo andamento da ação penal da suposta tentativa de golpe de Estado, que não ocorreu. A investigação afirma ter identificado que pai e filho tentaram supostamente pressionar autoridades para atrapalhar o processo, visando obter impunidade.
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O ministro Moraes exigiu que a defesa de Bolsonaro em 48 horas dê explicações sobre suposta violação de medidas cautelares impostas ao ex-presidente, que não tem nenhuma condenação e está em prisão determinada por Moraes.
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Um relatório da PF menciona a existência de uma carta que supostamente seria de Bolsonaro, embora não tenha assinatura e nenhum sinal que a considere um documento real e legal. A tal carta estaria solicitando asilo político ao presidente argentino, Javier Milei. O arquivo, sem assinatura, segundo a PF estava no celular de Bolsonaro desde 2024, mas teria sido criado antes, em 2023. Período em que Bolsonaro não tinha nenhuma medida cautelar imposta ainda.
“Diante de todo o exposto, intime-se a defesa de Jair Messias Bolsonaro para que, no prazo de 48 horas, preste esclarecimentos sobre a reiteração das condutas ilícitas e a existência de comprovado risco de fuga”, diz o despacho.
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A defesa de Bolsonaro ainda não se manifestou. Já Eduardo por meio de nota classificou as acusações como “delírio” e negou qualquer intenção de interferir nos processos conduzidos no Brasil.
Ele também condenou a exposição de mensagens privadas trocadas com seu pai. Chamou a exposição de “vergonhosa” e criticou o uso do conteúdo familiar em um inquérito judicial. Em uma das conversas reveladas no relatório da PF, Eduardo xinga Bolsonaro depois de uma entrevista na qual o ex-presidente o teria descrito como “imaturo”.
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Contexto e repercussão
O pastor, em declarações públicas, faz denuncias as medidas arbitrárias de Moraes e afirma que não ficará em silêncio, alegando que suas conversas são privadas e não deveriam ser objeto de interferência estatal. Já Eduardo Bolsonaro gravou vídeo denunciando as decisões inconstitucionais do ministro sancionado globalmente por desrespeitar os direitos humanos.
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Próximos passos
O julgamento da ação penal na qual Jair Bolsonaro é réu por suposta tentativa de golpe de Estado está previsto para iniciar no dia 2 de setembro de 2025. Manifestações estão programadas em todo o Brasil pela volta das leis e da ordem e do respeito a Constituição.
