Entidades que representam o setor produtivo brasileiro divulgaram um manifesto pedindo que o Congresso Nacional anule o decreto do governo federal que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O grupo aponta efeitos negativos sobre o crédito, o câmbio e a poupança de longo prazo, e calcula um aumento de custo de R$ 19,5 bilhões ainda este ano.
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Assinado por confederações como CNC, CNI, CNA, CNseg, OCB, CNF e Abrasca, o documento afirma que a medida “encarece o crédito para empreendimentos produtivos”, eleva a tributação de empréstimos em mais de 110% ao ano e provoca “distorções” no mercado financeiro, especialmente com a taxação de aplicações em previdência privada do tipo VGBL.
Segundo o manifesto, publicado na noite de segunda-feira (26), a nova alíquota do IOF para operações de crédito, câmbio e seguros impacta diretamente a importação de insumos e bens de capital, o que reduz os incentivos ao investimento privado e à modernização da indústria nacional.
As entidades afirmam que o IOF é um imposto com função regulatória, não arrecadatória, e que medidas como essa aumentam a carga tributária, comprometendo o ambiente de negócios. “O Brasil ostenta uma das maiores cargas tributárias do mundo”, diz o texto. “É preciso assegurar que o aumento de arrecadação venha com crescimento, não com mais impostos.”
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Após críticas do mercado, o governo recuou de parte das medidas, revogando a cobrança do IOF sobre aplicações de fundos nacionais no exterior e remessas com fins de investimento. No entanto, manteve as novas alíquotas sobre operações de crédito, câmbio e compras internacionais com cartão.
A ofensiva do setor privado aumentou a pressão sobre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que criticou a medida. “Quem gasta mais do que arrecada não é vítima, é autor”, afirmou, rebatendo declarações recentes do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que havia dito em entrevista que o avanço das medidas de ajuste fiscal dependia mais do Congresso do que do Executivo.
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O manifesto das entidades também rebate de forma indireta essa visão. “Iniciativas arrecadatórias, com aumento de impostos, impactam negativamente a construção de um ambiente econômico saudável. O IOF, aliás, é um imposto regulatório, e não arrecadatório”, diz o texto. As entidades defendem que “construir um desenho institucional mais eficiente” é a forma correta de garantir equilíbrio fiscal, e criticam a prática de elevar tributos como solução para as contas públicas.
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Motta informou que discutirá com líderes partidários, na próxima quinta-feira (29), os pedidos da oposição para sustar o decreto do Executivo. Já são sete projetos de decreto legislativo (PDLs) protocolados por partidos como PL, Novo, União Brasil, MDB e Solidariedade. O governo, por outro lado, pretende usar o possível bloqueio de emendas como moeda de barganha.
