A advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, entrou com uma petição no STF para assumir a defesa do empresário Lucas Prado Kallas, alvo de investigação derivada da operação Rejeito. O caso é explosivo: Kallas foi elogiado publicamente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como “um empresário sério e patriota”, o que intensifica ainda mais a repercussão política e jurídica da decisão.
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Quem é o Empresário Envolvido
O empresário que agora tem sua situação defendida no STF é Lucas Prado Kallas, integrante do setor de mineração. A investigação contra ele começou a partir da Operação Rejeito, deflagrada em Minas Gerais. Segundo a apuração, Kallas teria usado um plano de recuperação ambiental como fachada para ampliar atividades de mineração — o que a defesa nega.
Em 2025, o presidente Lula chegou a chamar Kallas de “empresário sério, com visão nacional muito interessante”, enquanto ele fazia parte do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável — órgão conhecido como “Conselhão”.
Motivo da Ação no STF
A petição foi enviada ao STF por meio de substabelecimento — um mecanismo jurídico que transfere a representação do caso de um escritório para outro. A peça não menciona diretamente o ministro Alexandre de Moraes, mas traz a assinatura dos filhos do casal, Giuliana Barci de Moraes e Alexandre Barci de Moraes, também atuando como representantes legais de Kallas.
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O motivo principal para a tramitação no STF é o chamado foro privilegiado: a ação, que antes estava na 2ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte, subiu para o STF porque envolve autoridades com prerrogativa de função no processo.
Que Empresas Estão na Ação
Além de Lucas Prado Kallas, três empresas fazem parte da ação que tramita no STF:
- LPK Participações e Consultoria
- Extrativa Mineral S.A.
- Cedro Participações S.A.
Essas empresas estão ligadas ao ramo de mineração e constam na investigação federal que gerou os autos no STF.
Discussão Ética e Limites ao Trabalho de Familiares
O episódio ocorre justamente em meio às discussões no STF sobre eventuais restrições éticas à atuação de parentes de magistrados em processos que tramitam na própria Corte.
Nos últimos dias, os ministros discutem mudanças no Código de Ética do STF para estabelecer limites à participação de familiares em causas sob responsabilidade da Corte — um debate que ganhou força nos bastidores jurídicos.
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Recentemente, o presidente do STF, Edson Fachin, chegou a cancelar uma reunião marcada para discutir esse tema, em razão de divergências internas e baixa adesão de ministros.
Por Que Isso Está Gerando Repercussão
Conflito de interesses? A entrada da esposa de um ministro em um processo no STF pode levantar dúvidas sobre ética e influência.
Política e Justiça misturadas? O fato de o empresário elogiado pelo presidente Lula agora estar no centro de uma defesa articulada por um familiar de um ministro intensifica o debate.
Foro privilegiado no centro da crise: A transferência do caso ao STF por prerrogativa de função traz à tona a discussão sobre privilégios no sistema jurídico.
O Caso Pode Mudar Regras no STF
A atuação de Viviane Barci de Moraes na defesa de um empresário alvo de investigação federal e elogiado pelo presidente da República é, no mínimo, um episódio que vai repercutir dentro e fora do meio jurídico.
Além de colocar na mesa questões de ética, transparência e influência política, o caso pode influenciar diretamente as novas normas de conduta para familiares de ministros no STF — um tema que está prestes a redefinir fronteiras entre Justiça e poder político no Brasil.
