O evento do Dia to Trabalho (1), no qual o presidente Lula (PT) pediu votos antecipadamente para o pré-candidato à prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos (PSOL), não cumpriu todos os requisitos técnicos para a liberação de verbas via Lei Rouanet. O Ministério da Cultura (MinC) não divulgou, no Sistema de Acesso às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), os pareceres técnicos exigidos pela lei.
Além disso, a empresa responsável pelo evento, a Veredas Gestão Cultural LTDA, não detalhou a participação das centrais sindicais ao Ministério da Cultura. De acordo com a legislação, a Lei Rouanet deve patrocinar eventos “de natureza cultural”, não sendo permitidos eventos políticos.
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Para que um projeto seja aprovado pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), as propostas cadastradas precisam ter o aval de uma área técnica, neste caso, a Fundação Nacional de Artes (Funarte), e a aprovação da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), órgão consultivo do Ministério da Cidadania, que homologa a execução do projeto. Ambos os documentos não constam no sistema Salic, apenas a portaria da pasta homologando o projeto no Diário Oficial da União.
Chamado de “Festival Cultura e Direitos”, o evento teve captação de R$ 250 mil da Lei Rouanet. De acordo com o Salic, o objetivo da empresa era captar R$ 6,3 milhões, mas só conseguiu levantar R$ 250 mil com a faculdade privada de medicina de Campinas (SP) São Leopoldo Mandic. O evento também contou com o patrocínio de R$ 3 milhões da Petrobras, também por meio da Lei Rouanet. Ou seja, a petrolífera brasileira fez a doação através da Rouanet.
Assim como os documentos do Ministério da Cultura, o contrato referente à doação da Petrobras também não consta no Salic. Questionada pela reportagem, a petroleira negou que houve omissão na documentação e afirmou que a anexação dos contratos ao sistema ainda será feita.
“A revisão referente ao mês de maio, que inclui os patrocínios formalizados em abril, ainda não foi publicada. O patrocínio ao Festival Cultura e Direitos foi assinado em abril de 2024. Portanto, o projeto passará a constar no portal na atualização a ser feita nos próximos dias”, disse a Petrobras em nota.
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O Ministério da Cultura também foi procurado sobre a falta de documentação do Salic, mas até o fechamento da matéria não retornou. Ao jornal O Estado de S.Paulo, o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), Paulo Pimenta, negou que a fala de Lula esteja em desacordo com a lei eleitoral.
Descrição oficial do evento não incluiu participação de sindicatos e comício de Lula
A descrição do evento fornecida ao sistema Salic da Lei Rouanet pela organizadora Veredas também não cita a participação de partidos políticos e centrais sindicais, mas somente artistas que estariam presentes na programação. Mas na prática estavam envolvidas as entidades sindicalistas CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB e Intersindical Central da Classe Trabalhadora.
Na justificativa, a Veredas disse que levaria “para os trabalhadores um grande show de samba, uma das manifestações culturais regionais mais populares do país”. Acrescentou ainda que “em alinhamento com a temática da luta pelos direitos que caracteriza as celebrações do 1º de Maio, consideramos que o festival contribuirá para o acesso da população a produtos culturais”.
A empresa inicialmente anunciou que o evento contaria com a participação de cantores renomados, como Paulinho da Viola, Diogo Nogueira, Maria Rita, Quintal do Pagodinho e Louana Prado. Contudo, as centrais sindicais, como a própria CUT, anunciaram em suas redes sociais uma programação diferente da que foi estabelecida pela Veredas no Salic.
Foram divulgadas apresentações de Paula Lima, Quesito Melodia, Afonsinho BV, Pagode dos Meninos, Trio da Lua – Na trilha do Xaxado, Taty Dantas, Dexter, Roger Deff, Bateria Show da Gaviões da Fiel, Afro-X, Arnaldo Tiffu, Almirzinho, Arlindinho, Ivo Meirelles e Doce Encontro.
De acordo com a legislação, a Lei Rouanet deve patrocinar eventos “de natureza cultural”, não sendo permitidos eventos políticos. A leitura de analistas é que houve um aproveitamento de Lula, Boulos e demais centrais sindicais em relação ao ato. Algumas evidências disso são os fatos do presidente Lula ter dado conotação oficial ao evento ao sancionar a isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 2.824 e depois pedido votos para Boulos de forma direta.
O deputado federal Mário Frias (PL-SP), que foi Secretário Especial de Cultura no governo Jair Bolsonaro (PL), criticou a falta de transparência pelo Ministério da Cultura e questionou como o pagamento do evento foi feito.
“Foi anunciado de forma oficial (placas de publicidade) que o projeto usou recursos da Lei Rouanet e teve como patrocinador a Petrobras, diante disso questiono: no Salic não consta contrato da Petrobras conforme anunciado no evento, como foi efetuado esse pagamento?”, disse o parlamentar.
Ele também disse que uma pergunta precisa ser respondida pelas autoridades: “Podemos dizer que com a participação de centrais sindicais, partidos políticos e a participação do Presidente da República em atividade político partidária, pedindo votos de forma antecipada para o seu candidato à prefeitura de São Paulo, houve um claro e inequívoco desvio de finalidade do evento?”
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