A Justiça Federal em Brasília encerrou o processo contra Guido Mantega. Ele foi ministro da Fazenda de 2006 a 2015 nos governos do Partido dos Trabalhados, durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT).
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O juiz Antonio Claudio Macedo da Silva, da 10ª Vara de Brasília, em decisão assinada na sexta-feira 21, declarou extinta a punibilidade contra Mantega depois que a defesa do ex-ministro entrou com um pedido de prescrição.
O argumento da defesa é que o crime pelo qual o réu foi denunciado tem pena máxima de 4 anos, o que, normalmente, colocaria o prazo de prescrição em 8 anos. Porém, Mantega tem 75 anos e, de acordo com o Código Penal, quando o réu tem mais de 70 anos na data da sentença, esse prazo da prescrição cai pela metade.
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Da data de recebimento da denúncia, 9 de março de 2018, até a da decisão, já se passaram quase 7 anos.
Mantega se tornou réu em investigação da Operação Zelotes, da PF (Polícia Federal). Segundo a denúncia do MPF (Ministério Público Federal) o ex-ministro teria manipulado a composição e o funcionamento de julgamento no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda no qual empresas recorrem contra multas aplicadas pela Receita Federal. Os irmãos Batista da JBS em vídeos da delação premiada, explicam a função de Mantega no esquema de corrupção.
Mantega teria favorecido a empresa Cimentos Penha em uma operação no valor de R$ 57,7 milhões. Por isso, foi denunciado por crime contra a ordem tributária, que pune o servidor público que obtém favorecimento privado direto ou indireto. A pena prevista é de 1 a 4 anos de reclusão e multa.
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Além de Mantega, o dono da Cimentos Penha, Victor Sandri, também virou réu, sob acusação de corrupção ativa e advocacia administrativa junto com mais 11 pessoas. O MPF pedia a condenação dos denunciados e a reparação à União dos R$ 57,7 milhões.
- Impacto na Carreira Pública: Embora a decisão não afete diretamente sua capacidade de ocupar cargos públicos no futuro, é importante notar que Mantega já havia sido inabilitado por cinco anos para exercer cargos em comissão e funções de confiança no poder público devido a uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as “pedaladas fiscais de Dilma”.
- Repercussão Pública: A decisão pode gerar debates sobre a eficácia do sistema judicial em lidar com casos de corrupção e sobre a aplicação das leis de prescrição em casos envolvendo figuras públicas, que estão saindo impunes no Brasil.
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Entenda a operação Zelotes sobre corrupção de Lula e outros
A Operação Zelotes é uma investigação da Polícia Federal do Brasil iniciada em março de 2015, com o objetivo de desarticular um esquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão do Ministério da Fazenda responsável por julgar recursos administrativos de autuações fiscais contra empresas e pessoas físicas. Aqui estão os fatos mais importantes, os envolvidos e as delações:
Fatos Importantes
- Objetivo da Operação: A Zelotes visa investigar a manipulação de julgamentos no Carf, onde conselheiros recebiam propina para votar a favor de empresas multadas pela Receita Federal, reduzindo ou anulando multas.
- Prejuízos Estimados: Os prejuízos aos cofres públicos são estimados em cerca de R$ 6 bilhões, superando os valores envolvidos na Operação Lava Jato.
- Empresas Envolvidas: Diversas empresas de grande porte foram investigadas, incluindo Gerdau, BankBoston, Ford, Mitsubishi, Santander, Bradesco, Banco Safra e o Grupo RBS.
- Crimes Investigados: Os crimes incluem advocacia administrativa, tráfico de influência, corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
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Envolvidos
- Guido Mantega: Ex-ministro da Fazenda, foi denunciado por supostamente favorecer a empresa Cimentos Penha em um caso no Carf, mas teve seu processo encerrado devido à prescrição.
- Luiz Inácio Lula da Silva: Foi investigado, provas apresentadas mas foi absolvido em 2021, após liberação da cadeia pelo Supremo Tribunal Federal.
- Outros Envolvidos: Incluem conselheiros do Carf, lobistas e empresários, como Victor Sandri, dono da Cimentos Penha, e Alexandre Paes dos Santos, conhecido como APS.
A operação contou com a colaboração de várias agências, como a Receita Federal e o Ministério Público Federal, para coletar provas e identificar os envolvidos no esquema de corrupção. As investigações foram fundamentais para a identificação dos crimes e a condenação de alguns envolvidos.
A operação também teve várias fases, cada uma com novas descobertas e prisões, indicando que as investigações foram contínuas e detalhadas.
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A Operação Zelotes impactou várias grandes empresas brasileiras, principalmente aquelas que tinham débitos tributários significativos e foram acusadas de participar de um esquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Aqui estão algumas das empresas mais impactadas:
- Banco Santander (SANB11): Foi investigado por uma fraude estimada em R$ 3,34 bilhões. A operação identificou que o banco estava envolvido no esquema de compra de decisões no Carf.
- Banco Bradesco (BBDC4): Também foi denunciado por participar do esquema, com uma fraude estimada em R$ 2,75 bilhões. O presidente do Bradesco foi indiciado por crimes como corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
- Gerdau (GGBR4): A empresa foi investigada por uma suposta compra de decisões no Carf, envolvendo R$ 1,22 bilhão. O presidente da Gerdau foi indiciado por crimes relacionados à corrupção.
- Petrobras (PETR3; PETR4): Embora o valor investigado fosse menor (R$ 53,21 milhões), a Petrobras é uma das maiores empresas do país e qualquer envolvimento em escândalos de corrupção pode ter impactos significativos em sua imagem e operações.
- RBS: A afiliada da Globo no Rio Grande do Sul foi acusada de pagar propina para reduzir um débito de R$ 150 milhões. O valor investigado era de R$ 671,52 milhões.
- Camargo Corrêa: Outra grande empresa envolvida, com um débito investigado de R$ 668,77 milhões.
