O ex-procurador-geral da República Evaldo Campos fez duras críticas à prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ao papel do Supremo Tribunal Federal (STF) no processo. Evaldo classificou a decisão como “um ato da maior insensatez” e afirmou que a condenação representa “uma ignomínia” conduzida fora dos parâmetros constitucionais.
As instituições não são soberanas em si mesmas: sua legitimidade vem do cumprimento da Constituição. Se elas passam a agir fora dela, deixam de ser guardiãs da ordem jurídica e podem ser vistas como atores políticos que violam o pacto constitucional.
Campos, que acumula seis décadas de atuação no Tribunal do Júri e passou pela PGR, afirmou sentir frustração ao ver o que considera distorções das regras fundamentais do Direito.
“Hoje eu me pergunto: valeu a pena formar-me em Direito, ser procurador da República, ter 60 anos de Tribunal do Júri, quando vejo regras preciosas serem distorcidas com palavras inteligentes e bem lançadas, mas que se afastam cada vez mais da verdade e, sobretudo, do princípio da justiça?”, ponderou em entrevista à TV Atalaia.
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O ex-procurador-geral sustentou que o STF não tinha competência para julgar Bolsonaro no caso em questão. Segundo ele, a Constituição estabelece limites claros sobre quem deve ser processado pela Corte.
“Bolsonaro, nem nenhum dos demais, deveria ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Então fazem uma coisa: ‘nós decidimos mudar’. Mas quem é o titular do poder? É o Supremo?”, questionou.
Edvaldo rebateu ainda o argumento de que o tribunal teria poder absoluto por sua posição na estrutura do Judiciário: “Ele não é Supremo coisa nenhuma. É apenas o mais alto posto das decisões judiciais, e ponto, só isso.”
Para Campos, a forma como o julgamento ocorreu desrespeitou o devido processo legal e feriu princípios que deveriam resguardar qualquer cidadão, incluindo autoridades ou ex-autoridades.
“Bolsonaro não é presidente. Os generais não são generais no exercício. (…) Quem podia me julgar? O antigo Tribunal Federal de Recursos, hoje o STJ. Quem me julga se eu cometer um crime? Hoje, o juiz. Isso não é privilégio; é forma de assegurar o devido processo — e o que houve agora foi um massacre”, afirmou.
Decepção com o Supremo atual
O ex-PGR também lamentou o que considera uma mudança profunda no comportamento institucional do STF. Ele lembrou que, no passado, dedicou-se intensamente ao estudo de sua jurisprudência.
“Eu lia duzentas revistas trimestrais de jurisprudência quando o Mocinho estava me preparando para o concurso ao cargo de procurador da República. Hoje, não. Não tenho uma em casa. Joguei todas fora”, afirmou.
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Segundo ele, o tribunal de antes cometia erros, “como todos erram”, mas preservava o compromisso com o Direito. Para ilustrar sua posição, citou uma frase atribuída ao ministro aposentado do STF, Rui Barbosa: “A pior de todas as ditaduras é a ditadura da toga.”
