Fintechs já pagam mais tributos que bancos, afirma Roberto Campos Neto, ex-presidente do Banco Central e chefe global de Políticas Públicas do Nubank. Em entrevista recente, Campos Neto destacou que, ao analisar a taxa efetiva de impostos realmente paga ao governo, as fintechs superam os grandes bancos tradicionais, contrariando a percepção de que essas empresas digitais têm carga tributária menor.
Essa equiparação tributária vem sendo fortalecida por medidas do governo Lula. Em agosto de 2025, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB 2.278/25, que iguala o tratamento das fintechs ao dos bancos no que diz respeito a obrigações acessórias, como o envio de informações financeiras via o sistema e-Financeira. Trata-se de um passo importante para aumentar a fiscalização e combater fraudes e lavagem de dinheiro, além de fechar lacunas regulatórias que antes beneficiavam indevidamente alguns agentes do mercado.
LEIA: Caixa bloqueia empréstimos imobiliários devido a escassez de recursos e busca por taxas mais elevada
Acesse as notícias que enriquecem seu dia em tempo real, do mercado econômico e de investimentos aos temas relevantes do Brasil e do mundo pelo telegram Clique aqui. Se preferir siga-nos no Google News
“Uma das propostas que a gente falou outro dia: ‘Olha, estão preocupados que fintechs pagam menos. Então, vamos fazer uma mesma taxa efetiva para todos’. Da mesma forma, como pessoa física hoje não pode pagar menos do que X%, senão, tem que completar, a gente poderia fazer isso também para o mundo financeiro. Então, quando a gente fala de fintech, a gente não está querendo pagar menos. A gente está querendo pagar igual. Nenhuma fintech quer um tratamento privilegiado. Quer um tratamento justo, com capacidade de competir e tem mostrado que tem conseguido fazer bancarização com lucratividade. Grande parte da bancarização foi feita nas fintechs”, afirmou Campos Neto.
Segundo levantamento da Zetta, a taxa efetiva de impostos sobre as fintechs não se limita a esse percentual da CSLL. Também há incidência de Imposto de Renda, por exemplo.
A associação que representa empresas de tecnologia que atuam no setor financeiro e de meios de pagamento disse que a média paga pelo segmento foi de 29,7%, enquanto a média dos bancos atingiu 12,2%.
Apesar das fintechs pagarem mais impostos na prática, o debate sobre a tributação do setor segue intenso, especialmente em relação a propostas para aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das fintechs, como previa a Medida Provisória 1.303/2025, que estava entre as alternativas do governo Lula para arrecadar mais dinheiro de impostos quer arrumar mais formas de cobrar impostos. Essa MP não foi aprovada pelo Congresso, gerando resistência no setor e questionamentos sobre a melhor forma de tributação nesse segmento inovador.
LEIA: Aluguel continua subindo forte muito acima da inflação divulgada. Brasileiros precisam repensar as contas para não ficar sem moradia
O presidente da Associação Brasileira de Fintechs, Diego Perez, ressalta a importância de um tratamento justo e equilibrado, e as fintechs afirmam que não buscam benefícios especiais, mas sim uma competição igualitária com os bancos tradicionais. A capacidade dessas empresas de promover a bancarização e inovação financeira no Brasil tem sido destacada como mérito diante do crescimento exponencial do setor.
