O governo brasileiro evita classificar facções como terroristas, mesmo diante de ações que aterrorizam comunidades — como o uso de drones para lançar bombas no Rio de Janeiro. Essa escolha levanta dúvidas sobre os limites legais e políticos no enfrentamento ao crime organizado.
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O governo americano liderado por Donald Trump pediu ao governo Lula que classificasse as facções como grupos terroristas e assim poderia conseguir suporte internacional para o combate ao Comando Vermelho e ao PCC no Brasil. Estas organizações estão destruindo o Brasil, e o governo de São Paulo tem travado uma luta quase que solitária.
Enquanto o governo Lula se recusa a atender o pedido de Trump e resolver o problema, a violência escala como nunca. E nesta madrugada o cenário no Rio de Janeiro não é diferente de Gaza que Lula tanto critica Israel.
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Violência em alta: drones, bombas e tiroteios no Complexo da Penha
Na madrugada de 28 de outubro de 2025, moradores do Complexo da Penha, no Rio de Janeiro, foram surpreendidos por uma cena de guerra urbana. Durante uma megaoperação com cerca de 2.500 policiais civis e militares, traficantes ligados ao Comando Vermelho (CV) usaram drones para lançar bombas contra as forças de segurança. A ação, inédita em sua escala, foi registrada por moradores e repercutiu nacionalmente.
O poder bélico das facções que o presidente Lula afirmou dias atrás em sua viagem a Malásia que ” são vítimas dos usuários”, é destruidor.
A escalada do poder bélico das facções
O uso de tecnologia militar por grupos criminosos evidencia uma mudança no perfil das facções. Além do domínio territorial, elas agora demonstram capacidade logística e armamentista comparável a grupos insurgentes. Ainda assim, o governo federal não os reconhece como organizações terroristas.
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Por que o governo não os considera terroristas?
Segundo o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, facções como o CV e o PCC não possuem motivação ideológica, critério exigido pela Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016). “Grupos terroristas são aqueles que causam perturbação social ou política grave e têm uma inclinação ideológica. Isso não acontece com as organizações criminosas”, afirmou o ministro.
Projeto Antifacção: uma alternativa jurídica
Em vez de alterar a classificação legal para que o Brasil recebesse ajuda e resolvesse o problema, o governo apresentou o Projeto de Lei Antifacção, que propõe mudanças no Código Penal e outras legislações. Entre as medidas estão:
- Criação do tipo penal “organização criminosa qualificada”
- Aumento de penas para líderes de facções
- Criação do Banco Nacional de Organizações Criminosas
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Violência sem rótulo é menos combatida?
Especialistas apontam que a recusa em aplicar o rótulo de terrorismo que foi pedido pelo presidente americano Donald Trump, limita a cooperação internacional e o uso de instrumentos legais mais severos. Enquanto isso, comunidades continuam reféns de facções que operam com táticas de guerra, sem que o Estado reconheça formalmente o terror que causam.
O debate não é só jurídico, é político e social
A distinção entre crime organizado e terrorismo pode parecer técnica, mas tem implicações profundas na forma como o Estado responde à violência. Quando bombas caem do céu e crianças se escondem de balas, a população não quer saber de definições legais — quer segurança, justiça e ação.
