O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para investigar falta de transparência em atos da Presidência da República.
O inquérito vai apurar supostas irregularidades presentes na presidência, segundo o procurador Paulo José Rocha Júnior. Recentemente, o sigilo sobre agendas e gastos da primeira-dama Janja gerou duras críticas por parte da Transparência Internacional.
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A recusa em fornecer dados da quantidade de acessores de Janja e o sigilo de 100 anos em relação à visita dos filhos do presidente Lula (PT) serão pautados no inquérito. Também estão no inquérito o uso do helicóptero presidencial e a alimentação no Palácio da Alvorada.
“As questões versadas nos autos ainda demandam diligências para a formação do convencimento ministerial acerca das medidas a serem eventualmente adotadas”,
Paulo José Rocha Júnior, procurador do MPF. Um documento com uma série de questionamentos já foi enviado à Presidência da República.
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Pedidos de informação: O líder da oposição na Câmara, deputado Zucco (PL-RS), apresentou um pacote de pedidos de informação a cinco ministros do governo para esclarecer a atuação de Janja, seus gastos, a legalidade de representação em eventos, e o sigilo sobre suas atividades.
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- Ações de deputados: A deputada Rosângela Moro (União-SP) apresentou um projeto de lei para incluir cônjuges de chefes do Executivo na Lei de Acesso à Informação (LAI). A deputada Carla Zambelli (PL-SP) acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o governo Lula, alegando improbidade administrativa pela recusa em fornecer informações sobre a agenda da primeira-dama.
- Investigação do MPF: O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito civil para investigar a suposta falta de transparência em atos da Presidência da República, incluindo a recusa do governo em fornecer informações sobre a quantidade de assessores à disposição de Janja.
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Alegações e Justificativas:
- Críticas da oposição: A oposição alega que Janja exerce um papel que ultrapassa suas funções institucionais, com gastos que somam milhões aos cofres públicos, servidores à disposição e influência em políticas públicas, sem a devida prestação de contas.
- Falta de obrigação legal: Janja não tem a obrigação legal de divulgar diariamente uma agenda pública, por não ser ocupante de um cargo oficial. No entanto, ela é a primeira primeira-dama a despachar diariamente no Palácio do Planalto e participar de reuniões políticas de trabalho do Executivo.
- Sigilo em informações: O governo federal recusou em quatro instâncias um pedido de LAI para ter acesso a dados sobre o local de hospedagem e os gastos de Janja em uma viagem a Nova York.
- Equipe da primeira-dama: Janja conta com uma equipe de pelo menos 12 pessoas, incluindo assessores de imprensa, fotógrafos, especialistas em redes sociais e um ajudante de ordens militar.
- Outras investigações: Além da agenda de Janja, o MPF também está investigando o motivo para o uso de sigilo de 100 anos com relação à visita dos filhos do presidente ao Palácio do Planalto, detalhes de quem tem usado o helicóptero presidencial e informações sobre os gastos com alimentação no Palácio da Alvorada.
- Transparência Internacional: A ONG Transparência Internacional se manifestou contra o sigilo imposto pelo governo, afirmando que Janja exerce uma função pública e, por isso, suas atividades devem ser divulgadas.
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