Flávio Dino pode ser responsabilizado por crime imprescritível de tortura contra manifestantes presos. O documento foi elaborado em conjunto pela Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e pelo Mecanismo Nacional de Prevenção à Tortura (MNPCT), com base em vistorias ocorridas nas prisões que receberam envolvidos nos ataques aos prédios na Praça dos Três Poderes ou estavam no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.
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O crime de tortura no Brasil gera Pena de reclusão, de dois a oito anos. § 1º Na mesma pena incorre quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.
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Muitos relatos contam que pessoas idosas e crianças foram submetidas a tratamento desumano onde ficaram sem alimentação e água por um período de até 8 horas, outro fato gravoso é que crianças ficaram sem assistência adequada em uma prisão em que ficavam juntas com adultos em um lugar sem as condições mínimas de tratamento a esses menores o que se for comprovado, agrava a pena, o responsável pela operação e que determinou as ações foi o próprio ministro da Justiça Flávio Dino. Pelo número de presos e se as penas forem cumulativas em caso de condenação, podem chegar a mais de cem anos.
Os registros foram analisados no dia 10 de janeiro, dois dias após os crimes e concluem ainda que 97% das pessoas que chegaram ao sistema prisional não eram do DF. O relatório também aponta que havia uma cela só com idosos, “muitos militares”, como oficiais da Marinha, e policiais de outros estados.
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Os órgãos de proteção aos direitos humanos observaram problemas desde a detenção de bolsonaristas no ginásio da Polícia Federal, onde não havia chuveiro para banho dos detidos. Já no Centro de Detenção Provisória II, na Papuda, defensores encontraram celas com capacidade para oito pessoas mantendo 12 presos.
O documento foi elaborado base em vistorias ocorridas nas prisões que receberam envolvidos nos ataques aos prédios na Praça dos Três Poderes ou estavam no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.
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