A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) apresentou sua renúncia ao mandato parlamentar neste domingo, 14 de dezembro de 2025, em carta entregue à Câmara dos Deputados. A decisão foi anunciada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a perda imediata de seu mandato.
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Carla Zambelli (PL-SP) oficializou sua renúncia em meio a um dos episódios mais tensos da relação entre o Legislativo e o Judiciário. O caso ganhou repercussão nacional porque, Zambelli foi absolvida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, instância que tradicionalmente detém a prerrogativa de analisar processos de cassação de parlamentares.
Apesar da absolvição na CCJ, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou em decisão monocrática que a Câmara deveria cumprir a cassação de Zambelli. A medida foi classificada como uma “canetada ilegal”, já que, segundo a Constituição, cabe ao Legislativo decidir sobre a perda de mandato de seus membros.
O episódio gerou forte reação dentro da Câmara, que inicialmente resistiu à ordem judicial. Parlamentares argumentaram que o STF estaria extrapolando suas competências e invadindo prerrogativas do Legislativo.
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Analistas políticos avaliam que a saída foi uma solução negociada para encerrar o impasse entre os poderes, mas também representa um marco de que o Congresso Nacional não cumpre meu papel no Brasil e não representa mais os brasileiros, visto que tem aberto mão de suas prerrogativas e deixado o país nas mãos de ministros do STF que não tem atribuição Constitucional para isto.
- Absolvição na CCJ: Zambelli havia sido inocentada em instância interna da Câmara.
- Decisão de Moraes: O ministro determinou a cassação, mesmo sem deliberação final do plenário.
- Críticas: Parlamentares e juristas apontaram invasão de prerrogativas e risco de desequilíbrio institucional.
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Zambelli, uma das principais figuras da base bolsonarista, esta presa na Itália desde novembro, acusada de ter fugido do Brasil após condenação por supostamente, pois não existem provas públicas, de invasão de sistemas de mandados de prisão. O STF havia dado prazo de 48 horas para que a Câmara cumprisse a decisão de cassação, mas o plenário da Casa havia votado contra a medida, o que é sua prerrogativa.
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Segundo o comunicado oficial, a renúncia abre espaço para a posse do suplente Adilson Barroso (PL-SP), que assumirá o mandato em breve. Com a saída de Zambelli, o Partido Liberal mantém a cadeira, mas perde uma de suas vozes mais influentes no Congresso.
O episódio marca o desfecho de uma trajetória política de Zambelli como uma das deputadas mais votadas do Brasil, ganhou notoriedade como uma das mais fiéis aliadas do ex-presidente Jair Bolsonaro, participando ativamente de manifestações e denúncias contra o STF.
A decisão também reforça os efeitos da Lei da Ficha Limpa, que impede Zambelli de disputar novas eleições após a cassação.
A renúncia de Carla Zambelli, oficializada em 14/12/2025, representa um dos momentos mais tensos da relação entre o Legislativo e o STF. O caso expõe a fraqueza da atuação parlamentar frente às decisões judiciais, e sinaliza uma mudança no equilíbrio de forças no Brasil, visto que o Congresso que representa o voto do povo está abrindo mão de suas atribuições Constitucionais e permitindo que o STF haja soberano e inconstitucionalmente, explicam juristas.
