O general Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, afirmou em depoimento no Supremo Tribunal Federal, na segunda-feira, 19, que não recebeu nenhuma orientação para movimentar tropas com o objetivo de viabilizar um suposto golpe de Estado após as eleições de 2022. Segundo ele, em nenhum momento houve solicitação formal ou ordem nesse sentido, nem mesmo do ex-presidente Jair Bolsonaro, e o Exército não participou de qualquer ação fora dos limites constitucionais.
Freire Gomes foi arrolado no processo como testemunha pela Procuradoria Geral da República (PGR).
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“Em nenhum momento”, declarou, em resposta a um questionamento feito pelo advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi.
O general afirmou ainda, que a passagem de cargo ocorreu de forma ‘pacifica”. “Discutimos quais seriam as datas para a passagem de comando”, relembrou. “Por intermédio do ministro da Defesa, certamente com orientação do senhor presidente da República, recebi José Mucio, com o general Arruda, que iria me substituir. Fizemos um almoço e uma apresentaçao completa de toda a estrutura de funcionamento do Exército”.
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Discussão sobre decretos e estudos jurídicos – a suposta “minuta golpista”
Freire Gomes relatou que o então presidente Jair Bolsonaro apresentou propostas relacionadas à Garantia da Lei e da Ordem (GLO), estado de sítio e estado de defesa, mas sempre no contexto de estudos jurídicos e dentro da Constituição. O general frisou que essas discussões não causaram alarme no alto comando, pois foram apresentadas como estudos e não como ordens de execução.
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Freire Gomes negou veementemente ter dado voz de prisão ao presidente Bolsonaro, esclarecendo que essa informação divulgada por alguns veículos de imprensa não corresponde à realidade.
Freire Gomes foi categórico ao afirmar que não houve orientação para movimentação de tropas com fins golpistas e que o Exército não violaria a Constituição. Ele reforçou o compromisso institucional das Forças Armadas e a rejeição a qualquer ação que extrapolasse os limites legais e constitucionais.