A Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) divulgou uma nota criticando a atuação do governo federal após o Tesouro Nacional anunciar a suspensão das linhas de crédito rural do Plano Safra 2024/2025.
AINDA: Conselheiro da Petrobras entrega o cargo
Para o grupo parlamentar, a medida é resultado do aumento da taxa Selic, impulsionado pela “falta de responsabilidade fiscal do governo e pela desvalorização da moeda”, e pode gerar impactos no preço de itens da cesta básica.
O grupo refutou a justificativa apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que atribuiu a suspensão das linhas de créditos à não aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. A equipe econômica ressalta que o Congresso Nacional deveria ter analisado a peça orçamentária em dezembro.
A previsão, porém, é de que a aprovação fique apenas para março. “Culpar o Congresso Nacional pela própria incapacidade de gestão dos gastos públicos não resolverá o problema. A má gestão impacta no aumento dos juros e impede a implementação total dos recursos necessários”, diz a frente.
AINDA: Réu confesso da Lava-Jato Palocci é liberado pelo STF. Mesmo
De acordo com a FPA, o plano da próxima safra foi aprovado no Orçamento de 2023 e anunciado como “o maior Plano Safra da história”. Entretanto, “no momento em que os produtores ainda colhem a primeira safra e iniciam o plantio da próxima, os recursos já se esgotaram”. Os parlamentares reforçam ainda que a suspensão afeta diretamente itens da cesta básica, como proteínas e ovos, uma vez que as rações utilizadas para alimentar os animais são produzidas a partir de grãos – cultura que sofre com a falta de recursos.
“A FPA seguirá firme na cobrança por políticas públicas adequadas para o restabelecimento do crédito rural, no compromisso com os produtores rurais do Brasil e com a comida barata e acessível na mesa de todos os brasileiros”, afirma o grupo em outro trecho da nota. Nesta sexta-feira (21), Haddad disse que vai recorrer ao Tribunal de Contas da União (TCU) para liberar o crédito.
Segundo apurou a CNN, a ideia é que um pedido seja feito à Corte na próxima semana. Reação da oposição A suspensão das linhas de crédito também provocou reação da oposição na Câmara dos Deputados.
VEJA: Os três poderes terão aumento de salário em fevereiro, veja quanto cada um irá ganhar
Acesse as notícias que enriquecem seu dia em tempo real, do mercado econômico e de investimentos aos temas relevantes do Brasil e do mundo pelo telegram Clique aqui. Se preferir siga-nos no Google News: Clique
O deputado federal Zucco (PL-RS), líder do grupo, disse que o corte de recursos “lança uma sombra de incerteza sobre um setor que é pilar da economia e da segurança alimentar do país” e que a falta de recursos pode gerar graves consequências para o agronegócio, como o aumento de cursos de produção, desaceleração em investimentos, riscos a segurança alimentar e impacto nas exportações. “O governo precisa encontrar urgentemente espaço no orçamento e retomar as operações de crédito. Não há prioridade maior nesse país do que comida na mesa dos brasileiros”, disse o deputado.
Lei Rouanet até o momento segue com orçamento liberado pelo governo Lula
Em 2025, o governo federal do Brasil destinou R$ 2 bilhões para a Lei Rouanet, que é um mecanismo de incentivo fiscal para o financiamento de projetos culturais. Esse valor representa uma continuidade do apoio à cultura, embora tenha gerado debates sobre sua eficácia e distribuição.
Os principais projetos culturais financiados pela Lei Rouanet em 2025 ainda não foram amplamente divulgados, mas algumas tendências e tipos de projetos podem ser destacados com base em informações anteriores e no funcionamento da lei.
LEIA: TCU reverte decisão a pedido do governo Lula e retira pressão
Tipos de Projetos Financiados:
- Teatro e Artes Cênicas: Historicamente, este setor tem recebido uma parte significativa dos recursos da Lei Rouanet, com produções teatrais e festivais de artes cênicas sendo frequentemente apoiados.
- Música: Projetos musicais, incluindo shows, gravações e festivais, continuam a ser uma prioridade. Artistas consagrados e novos talentos buscam financiamento para suas produções.
- Cinema: A produção cinematográfica é um dos segmentos mais beneficiados, com muitos filmes brasileiros sendo realizados com o apoio da lei.
- Artes Visuais: Exposições e projetos de arte contemporânea também são contemplados, promovendo a diversidade cultural.
- Projetos de Preservação: Além das produções artísticas, há um foco crescente em projetos que visam a restauração e preservação do patrimônio culturalL.
VEJA: PGR apresentou denúncia contra Bolsonaro com conclusões que não existem no…
A distribuição dos recursos tende a ser concentrada nas regiões Sudeste do Brasil, onde estão localizadas muitas das grandes produções culturais. Isso levanta discussões sobre a democratização do acesso aos recursos da Lei Rouanet, uma vez que artistas e projetos de outras regiões podem enfrentar dificuldades para obter financiamento.
A Lei Rouanet continua sendo uma ferramenta controversa no Brasil, com defensores argumentando que ela é essencial para o fomento à cultura, enquanto críticos apontam que ela favorece desproporcionalmente artistas já estabelecidos em detrimento de novos talentos.
