Governo Lula cria crédito do trabalhador e taxas de juros do Consignado tem maior patamar da série histórica

O programa Crédito do Trabalhador, lançado em março de 2025 pelo governo federal, surgiu como uma política ambiciosa para democratizar o acesso a empréstimos consignados para trabalhadores do setor privado, utilizando até 10% do saldo do FGTS como garantia. Contudo, dados do Banco Central revelaram um paradoxo: em vez de reduzir as taxas de juros, o custo médio do crédito consignado para essa parcela da população atingiu 3,94% ao mês em abril, o maior patamar desde o início da série histórica em 2011.

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Esse aumento, de 1,04 ponto percentual em dois meses, contrasta com a estabilidade observada nos empréstimos para funcionários públicos (1,96%) e aposentados do INSS (1,81%). Apesar do crescimento de 10% no estoque de crédito consignado para a iniciativa privada (de R$41,18 bilhões para R$45,29 bilhões entre fevereiro e abril), a disparidade nas condições financeiras expõe desafios estruturais na intermediação bancária e na regulação do setor.

Estrutura e Objetivos do Crédito do Trabalhador

Mecanismo de Garantia via FGTS

O programa permite que trabalhadores formais utilizem parte do saldo do FGTS como garantia, além de 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa. Essa inovação buscava replicar o sucesso do consignado público, onde taxas médias permanecem abaixo de 2% ao mês devido à menor percepção de risco. A expectativa governamental era reduzir pela metade os juros praticados no crédito pessoal não garantido, que frequentemente ultrapassam 100% ao ano.

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Portabilidade e Reestruturação de Dívidas

Um pilar central do programa é a migração de dívidas existentes, como crédito direto ao consumidor (CDC) e rotativos de cartão, para condições mais favoráveis. Até julho de 2025, os trabalhadores podem renegociar obrigações financeiras por meio de um sistema de “leilão reverso” via aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, onde instituições competem oferecendo taxas menores. O Ministério do Trabalho projetava a transferência de R$120 bilhões em operações de alto risco para o novo modelo.

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Divergência Entre Expectativas e Realidade do Mercado

Dinâmica de Precificação dos Bancos

A elevação das taxas para o setor privado, mesmo com garantia FGTS, sugere que as instituições financeiras ajustaram seus modelos de risco para compensar possíveis inadimplências. Dados do BC mostram que, enquanto o crédito direcionado (incluindo consignados) cresceu 1,1% em abril, o crédito livre teve alta de 0,7%, com juros médios saltando para 45,3% ao ano. Esse movimento indica uma estratégia de compensação: bancos mantêm margens lucrativas no consignado privado para subsidiar perdas em outras modalidades.

Assimetria Informacional e Capacidade de Barganha

A arquitetura do programa, que centraliza a contratação via CTPS Digital, limitou inicialmente a concorrência efetiva. Relatos de trabalhadores mostram ofertas com taxas superiores a 4% ao mês, quase o dobro do verificado no setor público. Esse fenômeno deriva da concentração do mercado: seis grandes bancos detêm 78% das operações consignadas, reduzindo incentivos para baixar preços mesmo com garantias adicionais.

Impactos Setoriais e Respostas Institucionais

Segmentação do Mercado de Trabalho

A discrepância nas taxas aprofundou desigualdades econômicas. Enquanto servidores públicos têm acesso a crédito a 1,96% ao mês, trabalhadores de empresas privadas pagam mais que o dobro, perpetuando ciclos de endividamento. Esse cenário contraria o discurso ministerial de que o FGTS funcionaria como “equalizador de condições”.

Reações do Sistema Financeiro

Instituições creditícias argumentam que a alta reflete custos operacionais do novo sistema e eventuais judicializações do FGTS. Contudo, análises do Comitê Gestor do Crédito Consignado apontam margens líquidas expandindo para 18,7% em abril, ante 15,4% em 2024. Esse lucratividade elevada, em meio à queda da Selic para 9,75% ao ano, alimentou críticas sobre práticas oligopolísticas.

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Tendências Macroeconômicas e Regulatórias

Expansão do Crédito e Pressões Inflacionárias

O estoque total de crédito atingiu R$6,6 trilhões em abril, com crescimento de 0,7% mensal. Esse avanço, concentrado em operações de maior risco (pessoal não-consignado: +2,1%), elevou o ICC (Indicador de Custo de Crédito) para 22,8%, sinalizando pressões inflacionárias futuras. O crédito consignado responde por 6,8% do total, mas sua expansão acelerada (+13% em 12 meses) preocupa reguladores.

Medidas Corretivas em Debate

O Banco Central estuda intervenções para conter distorções, como:

1. Limites máximos diferenciados por categoria de trabalhador
2. Exigência de transparência na precificação das garantias do FGTS
3. Criação de um índice de referência para taxas do consignado privado
   Paralelamente, o Ministério do Trabalho antecipou para junho a portabilidade entre instituições, permitindo que contratos migrem para bancos com melhores condições.