O governo federal do Brasil lançou, em 17 de abril de 2025, o Sistema de Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas), uma iniciativa que cria um “RG Animal” para cães e gatos domésticos em todo o país. A medida foi oficializada em cerimônia com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da primeira-dama Janja da Silva.
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O que é o SinPatinhas e quanto custa?
- Trata-se de um cadastro único por enquanto, gratuito e intransferível que acompanha o animal durante toda a vida.
- O registro será vinculado à plataforma gov.br, podendo ser feito por tutores, ONGs, estados e municípios.
- O cadastro inclui dados do responsável (nome, CPF, endereço) e do animal (espécie, raça, idade, histórico de doenças e vacinas).
- Após o registro, o tutor recebe uma carteirinha com a foto do pet e um QR Code para fixar na coleira, facilitando a identificação e localização em caso de desaparecimento.
- Por enquanto não existe custo para o dono de pet. Porém o governo Lula não explicou de onde sairão os recursos para criar e manter todos esses sistemas e burocracias necessárias. O governo mesmo arrecadando recordes históricos de impostos não tem dinheiro para o básico. Portanto, o alerta de que o SinPatinhas e o ProPatinhas deve se tornar outra fonte de impostos do governo não é descartada nem um segundo.
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Objetivos e benefícios do ‘RG animal’ segundo o governo
- Controle populacional ético: O programa nacional ProPatinhas, lançado junto com o cadastro, visa promover o manejo populacional ético de cães e gatos, incentivando a guarda responsável, castração, vacinação e microchipagem.
- Combate a maus-tratos e abandono: Facilita ações de proteção animal e fiscalização contra maus-tratos.
- Prevenção de zoonoses: Ajuda no controle de doenças transmitidas entre animais e humanos.
- Facilitação de políticas públicas: Com dados centralizados, o governo poderá planejar e executar melhor ações de saúde pública e proteção animal.
- Apoio a tutores: Envio de avisos sobre campanhas de vacinação, castração e outras medidas de cuidado
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Aspectos legais e operacionais do “RG animal”
- A criação do cadastro foi autorizada pela Lei nº 15.046, sancionada em dezembro de 2024.
- A União é responsável pela gestão e fiscalização do sistema, com municípios e estados atuando no cadastramento inicial e fiscalização local.
- O acesso ao cadastro será público e disponível pela internet, garantindo transparência.
- A adesão ao cadastro é voluntária e por enquanto gratuita, sem penalidades para quem não registrar o animal.
- O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) gerencia o programa e publicará portarias para adesão de estados e municípios, além de promover capacitação para gestores, veterinários e agentes de segurança.
- Não existe explicação de onde sairá o dinheiro para pagar toda a estrutura e funcionários, o governo Lula já está com excesso de gastos mesmo tendo recorde de impostos recebidos.
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Para que de fato vai servir o RG animal?
Prós segundo o governo Lula
- Facilita a localização de animais perdidos e abandonados.
- Melhora o controle sanitário e combate a zoonoses.
- Promove a guarda responsável e o bem-estar animal.
- Centraliza informações, evitando duplicidade de cadastros regionais.
- Apoia políticas públicas e fiscalização contra maus-tratos.
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Contras e preocupações da população brasileira sobre pets
- A obrigatoriedade não existe por enquanto, o que pode limitar a abrangência e eficácia do programa, mas também pode passar a ser obrigatório em breve como no caso de posse de veículos, que é cara e burocrática.
- Questões de privacidade e segurança dos dados pessoais dos tutores podem gerar preocupações.
- A implementação e manutenção do sistema demandam recursos financeiros e coordenação entre União, estados e municípios. Nada foi dito sobre quem vai pagar isso, o governo não gera dinheiro, apenas recolhe do povo.
- O programa acendeu o alerta de taxação ou regulamentação mais rígida sobre posse de pets, o que tem sido motivo de debate público.
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RG animal de Lula é o caminho para imposto futuro para donos de pets?
Sim, diversos países ao redor do mundo cobram impostos pela posse de animais de estimação, especialmente cães, com valores que variam conforme a legislação local, o porte e até a raça do animal.
Exemplos de países que cobram imposto sobre pets:
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- Alemanha:
Em cidades como Berlim, donos de cães pagam uma taxa anual de cerca de 120 euros para o primeiro cachorro e 180 euros para o segundo. Para raças consideradas perigosas, o imposto pode chegar a 600 euros anuais. Essa tributação gerou uma arrecadação recorde de 421 milhões de euros em 2023, valor que deve crescer nos próximos anos. O imposto é municipal e obrigatório a partir dos três meses de idade do animal, que deve ser registrado e microchipado. A multa para quem não registrar o cachorro pode chegar a 10 mil euros. Essa política contribui para o controle rigoroso da população canina, combate ao abandono e fiscalização de maus-tratos. - Suíça:
A cobrança varia entre 100 e 200 francos suíços por ano, dependendo do peso ou tamanho do cão. Animais como cães-guia ou de resgate podem ter isenção ou desconto. O registro é obrigatório para manter o controle da população canina. - Luxemburgo:
Imposto anual varia a partir de cerca de 10 euros, com isenções para cães militares ou-guia. A tributação é municipal e visa controle e fiscalização. - França:
Embora ainda não implementado nacionalmente, a ideia de um imposto sobre pets foi sugerida como forma de ajudar a equilibrar o orçamento público diante de déficits fiscais. - Japão:
Exige o pagamento de uma taxa anual para todos os cães registrados, embora os valores sejam menores que na Europa. - Outros países europeus:
Holanda e Bélgica também possuem sistemas de taxação ou registro para animais domésticos, embora em menor escala e organização que a Alemanha.
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Justificativas futura possível para a cobrança deste impostos:
- Controle populacional: Registro e identificação obrigatórios permitem melhor controle sobre a população de cães, reduzindo abandono e facilitando a localização de animais perdidos.
- Saúde pública: A arrecadação financia campanhas de vacinação, controle de zoonoses e fiscalização sanitária.
- Fiscalização e multas: O sistema permite aplicar multas para donos que não recolhem fezes, não registram o animal ou não cumprem normas de guarda responsável.
- Recursos para políticas públicas: O valor arrecadado é investido em serviços públicos relacionados à proteção animal e saúde pública.
O imposto sobre animais de estimação no Brasil:
No Brasil, a ideia do governo Lula de implementar um imposto sobre animais de estimação enfrenta resistência e desafios. Especialistas em direito animal destacam que, para ser viável, o imposto deveria vir acompanhado de contrapartidas claras, como serviços públicos veterinários e políticas de proteção animal, que ainda são escassos na maioria dos municípios até mesmo para pessoas imagine para animais.
A aplicação de um imposto sem esses serviços poderia ser prejudicial e impopular. Atualmente, não há previsão concreta para a cobrança desse tipo de tributo no país. O Brasil atualmente com recorde de impostos sob Lula, não atende e protege da violência e com sistema de saúde nem mesmo os seres humanos, e não o fará com os animais, mesmo que cobre impostos.
