O governo Lula aumentou o teto da taxa de juros que instituições financeiras poderão cobrar pelas operações de empréstimo do Programa Acredita no Primeiro Passo, voltado para conceder microcrédito a pequenos negócios. Portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) estabelece que as instituições ofertantes deverão aplicar sobre os empréstimos uma taxa anual de juros prefixada igual à taxa Selic que já é altíssima, acrescida de até 2%.
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Antes, o limite máximo de juro anual permitido era de até 6%, acrescidos da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 12 meses. O IPCA está em 5,48%, mais 6%, então o valor máximo era próximo a 11,5%. E agora com a Selic, em 14,25% mais 2%, o percentual máximo de juro é próximo a 16,25%.
O ato está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 25, e revoga portaria de agosto do ano passado, que trazia taxas menores. Voltado para pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), o ‘Acredita no Primeiro Passo’ oferece crédito com juros reduzidos, em parceria com diversas instituições financeiras, para pequenos empreendedores.
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Os financiamentos feitos dentro do programa são avalizados pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Segundo dados do governo do início do mês, o programa já concedeu empréstimo para 68,4 mil pessoas, com R$ 623,3 milhões em operações contratadas, desde outubro, quando foi lançado.
“Para participação no Programa Acredita no Primeiro Passo e acesso ao Fundo Garantidor de Operações – FGO Acredita no Primeiro Passo, as operações de crédito das instituições ofertantes deverão aplicar sobre os valores concedidos uma taxa anual de juros prefixada igual à taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – Selic, acrescida de até 2% (dois por cento), apurada na data de realização de cada operação”, determina a portaria.
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Especialistas alertam que sem políticas compensatórias, o reajuste do teto de juros pode transformar o Acredita em um vetor de exclusão, aprofundando a crise das MPEs em vez de resolvê-la
Os problemas da alta do teto de juros de Lula para financiamento onde empresas já estão endividadas
A elevação do teto de juros do Programa Acredita em um cenário de endividamento recorde de CNPJs ativos (com 7,1 milhões de empresas inadimplentes e dívidas de R$ 156 bilhões, sendo R$ 134,1 bilhões em micro e pequenos negócios segundo o Serasa) pode amplificar os riscos econômicos de forma crítica:
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1. Aceleração da inadimplência e fechamento de negócios
- Ciclo vicioso de dívidas: Juros mais altos aumentam o custo de refinanciamento, agravando a situação de empresas já endividadas (média de 7,1 contas atrasadas por CNPJ).
- Fechamento precoce: Dados da BigDataCorp mostram que 77,9% das empresas fecham antes de 4 anos, com endividamento como principal fator.
- Recuperações judiciais em alta: O número de pedidos subiu 61,8% em 2024, e a tendência deve persistir em 2025.
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2. Restrição ao crédito produtivo
- Concentração em dívidas antigas: Empresas serão forçadas a direcionar recursos para pagar juros, em vez de investir (investimentos caíram para 9,05% da receita em 2024).
- Exclusão de microempreendedores: Taxas mais altas podem inviabilizar operações para MEIs, que já representam 75,62% das microempresas.
3. Pressão sobre setores vulneráveis
- Comércio e serviços em risco: Segmentos como varejo de vestuário (7,73% dos CNPJs ativos) e alimentação (3,88%) são os mais expostos.
- Efeito dominó: A inadimplência de fornecedores e clientes prejudica cadeias inteiras, como já ocorre na construção civil.
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4. Impacto macroeconômico
- Redução do PIB potencial: A combinação de menor investimento empresarial e consumo reprimido (famílias também estão endividadas, com projeção de 29,8% de inadimplentes em 2025 segundo publicado na IstoÉ) limita o crescimento.
- Desemprego estrutural: Micro e pequenas empresas respondem por mais de 50% dos empregos formais, e seu colapso ampliaria a crise social.
5. Distorção do objetivo do programa
- Falta de proteção aos vulneráveis: O Acredita foi criado para combater a pobreza, mas juros mais altos podem excluir beneficiários do CadÚnico ao invés de incluí-los.
- Substituição de crédito subsidiado: Empresas podem migrar para linhas com garantias públicas (como o FGO), sobrecarregando esses fundos.
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Medidas urgentes necessárias
- Redes de garantia ampliadas: Assegurar que o FGO cubra 100% dos empréstimos para públicos prioritários, como mulheres e negócios periféricos.
- Controle de spreads bancários: Regular a margem de lucro das instituições financeiras sobre as taxas do programa.
