O governo Lula (PT) passou a emprestar ao STF (Supremo Tribunal Federal) aeronaves da FAB (Força Aérea Brasileira), desde 2023, para viagens dos ministros da corte. Os nomes dos passageiros desses voos não são divulgados, e parte da lista é mantida sob sigilo pelo período de cinco anos.
Antes, apenas o presidente do Supremo tinha um avião oficial à sua disposição. Os demais ministros do tribunal costumavam pegar carona em voos solicitados por outras autoridades, como ministros de Estado.
O governo Lula diz que as aeronaves são usadas pelo STF por causa de ameaças feitas a ministros do tribunal desde os ataques de 8 de janeiro e que o sigilo é necessário por razões de segurança.
A reportagem obteve as informações por meio de pedidos baseados na LAI (Lei de Acesso à Informação) após detectar a presença frequente, em relatórios publicados no site da FAB, de voos classificados como “à disposição” do Ministério da Defesa, sem revelar o requerente.
Com os novos dados, foi possível descobrir que a maior parte das solicitações dos aviões partiu do Supremo e que ministros da corte realizaram pelo menos 154 viagens do início de 2023 até o fim de fevereiro de 2025.
Moraes pode estar usando avião da FAB com dinheiro público para dar aulas na USP
De acordo com pessoas que acompanham o assunto, um dos passageiros frequentes é Alexandre de Moraes, responsável pelas principais investigações contra opositores de Lula. Além de participar das agendas do tribunal em Brasília, o ministro tem residência em São Paulo e dá aulas na Faculdade de Direito da USP.
No mês passado, como mostrou a Folha de S.Paulo, Moraes usou aeronave da FAB na véspera de acompanhar, no estádio, o título conquistado pelo Corinthians no Campeonato Paulista.
Os trajetos mais comuns dos ministros são idas e voltas de São Paulo a Brasília, totalizando 145 viagens.
O Supremo aproveita brechas nas regras de uso de aviões da FAB para transportar outros ministros além do presidente e ocultar os ocupantes dos voos.
O decreto de 2020 que regula as viagens permite o uso das aeronaves pelos presidentes do Senado, da Câmara e do Supremo, além de ministros do governo e comandantes militares. A lista não inclui explicitamente ministros do STF, mas afirma que o Ministério da Defesa pode liberar os voos de outras autoridades nacionais e estrangeiras.
A brecha nas regras foi ampliada em abril de 2024 na gestão Lula, quando o TCU (Tribunal de Contas da União) deu aval para manter sob sigilo os detalhes dos voos realizados em aviões da FAB por altas autoridades por razões de segurança.
A decisão tem sido usada para omitir os nomes dos passageiros, inclusive para os casos em que os magistrados pegam caronas em voos solicitados por outras autoridades. A reportagem pediu aos ministérios e ao STF, via LAI, a lista dos ocupantes dos voos feitos desde 2023.
O Supremo citou a regra do TCU para não fornecer as informações, mas não revelou por quanto tempo deixará os dados sobre as viagens em sigilo.
LEIA: Gestão Lula protagoniza maior fuga de dólares da história do trimestre
A FAB divulga em seu site a relação das viagens em aeronaves oficiais feitas por ministros do governo e presidentes do Supremo, da Câmara e do Senado. Em parte dos voos, também há os nomes dos passageiros, decisão que passou a ficar a critério de cada órgão desde a manifestação do TCU.
Os dados disponíveis não permitem apontar a totalidade de ocasiões em que Moraes e outros ministros utilizaram as aeronaves -há apenas informações parciais.
Desde que tomou posse no comando do STF, em setembro de 2023, Luís Roberto Barroso viajou 215 vezes pela FAB, utilizando o seu direito de ser transportado em aviões oficiais. Em 2024, Barroso foi a autoridade que mais vezes se deslocou com aeronaves da Força, com 143 voos de janeiro a dezembro.
Nos registros públicos da FAB, as comunicações de voos de outros ministros são raras. Em 2024, há 10 de Cármen Lúcia, 3 de Cristiano Zanin, 1 de Moraes e 1 de Gilmar Mendes (que teve ainda outro voo anotado em fevereiro de 2025). Os ministros, nesses casos, estavam em voos solicitados por outras autoridades, como Barroso e ministros do governo federal.
As viagens de Zanin e Moraes foram em janeiro de 2024, antes da regra do TCU. Na lista de passageiros dos voos de Moraes e de Gilmar estavam as esposas dos respectivos ministros, Viviane Barci de Moraes e Guiomar de Albuquerque Lima Mendes.
AINDA: Desembargador e advogado de defesa é detido e proibido de entrar…
Acesse as notícias que enriquecem seu dia em tempo real, do mercado econômico e de investimentos aos temas relevantes do Brasil e do mundo pelo telegram Clique aqui. Se preferir siga-nos no Google News: Clique aqui. Acompanhe-nos pelo Canal do Whastapp. Clique aqui
Especialistas afirmam que não há razão para esconder dos brasileiros informações de voos já realizados com dinheiro público
Para especialistas em transparência, não há justificativa para negar informações sobre voos que já foram concluídos.
O advogado Bruno Morassutti, diretor de advocacy da Fiquem Sabendo, diz que é preciso observar se o sigilo dá proteção adicional ou se apenas prejudica a transparência.
Marina Atoji, diretora de programas da Transparência Brasil, avalia que a divulgação é necessária para prestar contas e possibilitar o controle social.
“O sigilo sob o argumento da segurança da autoridade sobre uma informação como essa só é aplicável, quando muito, na etapa anterior à viagem”, diz Atoji.
SUPREMO DIZ SEGUIR LEI, E MINISTÉRIO CITA ‘GRAVÍSSIMAS AMEAÇAS’
Em nota, o STF afirmou que todos os “pedidos de apoio” feitos à FAB seguem “rigorosamente” a legislação. “A principal motivação para solicitações é a garantia da segurança das autoridades com base em análises técnicas.”
Até março de 2024, os voos que atenderam a ministros da corte foram solicitados pelo Ministério da Justiça. A partir do mês seguinte, o próprio STF passou a acionar o governo para mobilizar as aeronaves. Em todos os casos, os voos são classificados no site da FAB apenas como “à disposição” do Ministério da Defesa.
Em nota, o Ministério da Justiça afirmou que os ministros do Supremo passaram a sofrer “gravíssimas ameaças” após os ataques de 8 de janeiro.
LEIA: Ministro de Lula defende invasões de terra do MST
Vale lembrar que nas manifestações de 08 de janeiro de 2023 as pessoas não carregavam nenhum tipo de arma, já os ministros do STF tem seguranças especiais pagos com dinheiro público. O Brasil nunca teve ministros do STF com estes gastos e uso de aviões da FAB, antes dos atuais.
Segundo a pasta, por esse motivo, “houve alinhamento no sentido de resguardar a integridade física e reforçar a segurança dessas autoridades, que passaram a ser orientadas a voar, preferencialmente, em voos da FAB em missões institucionais”.
O ministério afirmou que a lista de passageiros dos voos do STF ficará sob sigilo por cinco anos.
