Governo Lula mantém cobrança de IOF maior mesmo após MP perder validade. Brasileiros estão pagando imposto maior que o devido

Mesmo após a caducidade da Medida Provisória 1174/2023 do governo Lula para aumentar a arrecadação de impostos, que elevava a alíquota do IOF sobre operações de crédito para pessoas físicas, diversas instituições financeiras continuam aplicando a cobrança majorada. A prática levanta preocupações sobre a legalidade da manutenção da alíquota e os impactos diretos sobre os consumidores.

VEJA: Clientes da XP Investimentos e do BTG Pactual tem patrimônio destruído com investimentos ofertados pelos assessores

A MP, editada pelo governo Lula em abril de 2025, entrou em vigor imediatamente, como previsto pela Constituição. Ela aumentava o IOF com o objetivo de aumentar a arrecadação de imposto. No entanto, o texto não foi votado pelo Congresso Nacional dentro do prazo de 120 dias e, portanto, perdeu validade no último dia 8 de outubro.

O curioso é que para aumentar o IOF a MP entrou em vigor imediatamente. Contudo, após perder a validade já se passaram três dias e o IOF maior permanece sendo cobrado, lesando os brasileiros.

SAIBA: Órgão de fronteira americano emite nota condenando o uso de documento falso de imigração por Moraes, em processo contra ex-assessor de Bolsonaro

Nós do Portal Investidores Brasil apuramos e corretoras e bancos alegam que continuam aplicando a alíquota majorada porque não receberam comunicado oficial da Receita Federal, de indicado de Lula e ou do Banco Central, também de indicado de Lula, informando sobre a caducidade da medida. A justificativa, embora operacional, não exime as instituições de responsabilidade, já que a perda de validade de uma MP é automática e pública.

LEIA: Caixa bloqueia empréstimos imobiliários devido a escassez de recursos e busca por taxas mais elevada

Acesse as notícias que enriquecem seu dia em tempo real, do mercado econômico e de investimentos aos temas relevantes do Brasil e do mundo pelo telegram Clique aqui. Se preferir siga-nos no Google News

LEIA: Careca do escândalo do “roubo dos aposentados do INSS” pagou R$ 5 milhões para publicitária do PT

Para se ter um exemplo, O IOF que ainda está sendo cobrado para operações de câmbio em conta global é de 3,5% e o legal e correto é 1,1%. Uma diferença pesada para o bolso do brasileiro. Porém, o valor maior e ilegal está sendo cobrado em todas as operações sujeitas a IOF não apenas na que usei como exemplo.

AINDA: FAEP denuncia critérios para renegociação de dívidas rurais do CMN de Lula, que exclui produtores rurais mais afetados

Especialistas alertam que a manutenção da cobrança pode configurar infração tributária e gerar prejuízos diretos aos consumidores. “A caducidade da MP implica o retorno imediato à alíquota anterior. Qualquer cobrança acima disso, sem respaldo legal, é indevida”, afirma o advogado tributarista Marcelo Tavares.

VEJA A TABELA DE IOF LEGAL APÓS O VENCIMENTO DA MP:

A recomendação para os consumidores é que verifiquem seus extratos e contratos de operações realizadas após 8 de outubro. Em caso de divergência na alíquota aplicada, é possível registrar denúncia junto ao Banco Central e à Receita Federal.
Até o momento, nem o BC nem a Receita se manifestaram oficialmente sobre o caso. A ausência de posicionamento pode contribuir para a continuidade da prática por parte das instituições financeiras, ampliando o risco de lesão coletiva.

VEJA: Trump anuncia tarifa de 100% sobre produtos importados da China. China acende alerta na economia

O governo Lula contava com o dinheiro do IOF majorado para ajudar a cobrir o excesso de gastos e o rombo fiscal. O imposto sendo mantido mesmo de forma ilegal continua ajudando o governo Lula a arrecadar mais impostos.

O canal permanece aberto para explicações e manifestações dos envolvidos.