O governo Lula deixou de transferir aos estados uma parcela significativa dos recursos previstos para segurança pública entre os anos de 2023 e 2025, segundo levantamento. A verba, originalmente destinada ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), teve execução parcial, o que pode comprometer ações essenciais de combate à criminalidade e apoio às forças policiais estaduais.
De acordo com os dados divulgados, o Executivo não repassou integralmente os valores autorizados no orçamento da União para o período. A verba não executada foi devolvida ao Tesouro Nacional, deixando de ser aplicada em iniciativas como aquisição de equipamentos, viaturas, armamentos, tecnologia e capacitação de agentes de segurança.
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O FNSP é uma das principais fontes de financiamento para as polícias militares, civis, corpos de bombeiros e guardas municipais em todo o país. A falta de repasse pode afetar diretamente o funcionamento dessas instituições, especialmente em estados com maior índice de criminalidade e menor capacidade de investimento próprio.
Apesar da disponibilidade orçamentária, o governo Lula optou por não executar parte dos recursos, sem apresentar justificativas públicas detalhadas. A decisão gerou críticas de especialistas e parlamentares, que acusam o Executivo de negligenciar uma área considerada prioritária pela população.
Com base em dado oficiais, alguns Estados executaram menos de 50% do que lhes era devido. Outros receberam tudo, e alguns até mais de 100% do que estava emprenhado, devido a a valores que estavam retidos em anos anteriores, chamados de “restos a pagar”.
Embora todos os Estados dependam do mesmo fundo federal para repassar o dinheiro de impostos a ser utilizado, observa-se que alguns Estados foram bem melhor atendidos pelo governo Lula do que outro, no que tange ao cumprimento das obrigações federais para com os Estados.
A baixa execução, ou seja, entrega do dinheiro, não significa a falta de Orçamento, mas sim a retenção no fluxo de pagamentos. Isso prejudica a segurança pública da população daqueles Estados, sem poder comprar equipamentos, armamento, viatura e outras questões de segurança vinculadas a estes repasses.
Além disso, a retenção dos recursos ocorre em um contexto de aumento da violência em diversas regiões do Brasil, o que torna a medida ainda mais controversa. A subexecução orçamentária levanta questionamentos sobre as prioridades do governo Lula e a transparência na gestão dos fundos públicos.
Parlamentares da oposição já sinalizaram que pretendem cobrar explicações formais do Ministério da Justiça e Segurança Pública de Lula e discutir o tema em comissões do Congresso Nacional.
Dentre os questionamentos feitos por parlamentares alguns se destacam:
Por que justamente Estados cujos governadores são apontados como presidenciáveis aparecem como os que menos receberam?
Houve parâmetro político na liberação dos pagamentos?
Quais critérios foram usados para o repasse?
