Governo Lula quer retornar cobrança do DPVAT extinto por Bolsonaro. O Seguro de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) pode voltar a ser cobrado dos motoristas brasileiros.
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O Ministério da Fazenda oficializou no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (14) um grupo de trabalho para elaborar propostas que permitam mudar e aprimorar “o arcabouço legal que trata das indenizações decorrentes de danos pessoais causados por veículos automotores”. Ou seja, o seguro obrigatório pode ser retomado.
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O DPVAT foi criado em 1974 e o seu objetivo era indenizar vítimas de acidentes de trânsito, sejam elas motoristas, passageiros e pedestres, ou seus beneficiários em caso de morte. Ele deveria ser pago obrigatoriamente junto com o Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) por todos os proprietários de veículos.
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No entanto, ele deixou de ser cobrado em 2019. O Governo de Jair Bolsonaro tentou extinguir com o seguro, mas foi barrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, a Caixa Econômica Federal é responsável pela gestão do DPVAT.
Nos últimos anos, o DPVAT tem sido alvo de escândalos envolvendo irregularidades na gestão e administração do seguro. Em dezembro de 2020, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) decidiu pela extinção do DPVAT a partir de 2021. No entanto, em janeiro de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a decisão do CNSP, mantendo a obrigatoriedade do seguro DPVAT para 2021.
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Entre as principais denúncias envolvendo o DPVAT, estão o desvio de recursos, a concessão de benefícios indevidos e o superfaturamento de contratos. Esses escândalos envolvem tanto a gestão do seguro por parte da Seguradora Líder, que administrava o DPVAT até 2020.
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Em resumo, os escândalos envolvendo o DPVAT são graves e demonstram a necessidade de transparência e fiscalização na administração de recursos públicos.
O grupo do Ministério da Fazenda terá 90 dias para discutir e enviar um relatório com as suas conclusões.
