Desde 1º de agosto de 2025, a fiscalização eletrônica por radares em cerca de 66,1 mil quilômetros de rodovias federais brasileiras foi suspensa. A medida foi consequência direta do contingenciamento de R$ 31,3 bilhões no orçamento federal anunciado pelo governo Lula, que causou uma redução drástica da verba destinada ao Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade (PNCV).
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Mesmo com os brasileiros pagando o segundo maior imposto do mundo e IPVA e pedágios caríssimos o dinheiro não é suficiente, além do próprio dinheiro das multas.
Queda Drástica no Orçamento do PNCV
O orçamento previsto para o PNCV em 2025 era de R$ 364,1 milhões, porém, a Lei Orçamentária anual destinou apenas R$ 43,36 milhões, o que representa uma queda de 88%. Esse valor insuficiente inviabilizou a manutenção dos contratos de fiscalização eletrônica em mais de 2.970 faixas monitoradas, das quais cerca de 14 mil km são rodovias concedidas.
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Impactos na Segurança Viária
A desativação dos radares eletrônicos já apresenta efeitos significativos: em amostragem de 201 faixas monitoradas, as infrações não multadas cresceram 802%, totalizando mais de 17 mil casos entre 1º e 12 de agosto. A Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de Tráfego (Abeetrans) alerta que a suspensão da fiscalização eletrônica pode agravar o número de acidentes, que já somaram 6.160 mortes e 53 mil lesionados nas rodovias federais em 2024.
Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o excesso de velocidade está entre as principais causas dos acidentes fatais, que custam à sociedade cerca de R$ 12,8 bilhões anuais, considerando apenas as rodovias federais.
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A Abeetrans já anunciou que vai acionar o governo federal judicialmente para reverter a suspensão do PNCV, e o Ministério Público Federal também está acompanhado o caso, cobrando respostas sobre a retomada da fiscalização.
