Na maior derrota do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), o Congresso derrubou 9 vetos presidenciais nesta quinta- feira,14. Haverá limitação para o Planalto em 2024 fazer investimentos e gastar.
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As votações foram por ampla margem de votos contrários à administração lulista. No caso da desoneração da folha de pagamentos para empresas de 17 setores da economia e para prefeituras de cidades com até 142 mil habitantes, o placar no Senado foi de 60 votos contra o Planalto e só 13 a favor. Na Câmara, foram 378 votos contrários e apenas 78 a favor.
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A derrubada da oposição de Lula a esse instrumento produzirá uma despesa extra de R$ 18,4 bilhões. Isso é mais da metade do que os R$ 35 bilhões estimados pelo governo em receitas extras com a MP 1.185 (a que acaba com subvenção a empresas para pagar menos impostos).
As derrotas no Congresso se deram mesmo depois de Lula ter liberado o pagamento recorde de R$ 10 bilhões em emendas ao Orçamento para deputados e senadores nesta semana. Não adiantou. Houve então resignação do Palácio do Planalto, que teve de aceitar um acordo amplamente desfavorável ao governo. Lula e Haddad receberão em troca apenas uma promessa de aprovação da MP 1.185 antes do fim de 2023 –algo cujo resultado é diminuto em comparação com o que os lulistas esperavam obter até ontem.
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Viagem para Dubai com comitiva recorde custou caro ao povo e a Lula
É importante registrar que tudo isso estava já no radar desde a metade de novembro, há 1 mês. Ainda que o problema já estivesse contratado, o presidente Lula preferiu manter sua viagem no fim de novembro para Dubai, nos Emirados Árabes, com mais de 10 ministros juntos. Uma comitiva de mais de 1300 pessoas ao todo.
Todos foram para a reunião da ONU sobre mudanças climáticas, a COP28. O petista sonha em construir uma carreira internacional de relevo para, eventualmente, disputar o Prêmio Nobel da Paz. Até agora, já passou 62 dias fora do país neste 1º ano de mandato. Os custos aos cofres público são imensos.
A participação brasileira recebeu mais cobertura negativa que positiva, com vários veículos internacionais relevantes dando ênfase à decisão do Brasil de aderir à Opep+ no meio de uma conferência sobre mudanças climáticas.
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Lula ficou sem dinheiro para início do ano
Além da queda do veto à desoneração da folha de pagamentos, outro muito relevante também foi derrubado e impõe uma condição dramática para Lula em 2024. Trata-se do dispositivo que voltou a valer no arcabouço fiscal e que impede que o presidente da República, por meio de uma proposta de lei ordinária, retire determinados investimentos do cálculo de déficit fiscal.
Como em 2024 haverá déficit nas contas públicas, mas a meta fiscal foi mantida –por insistência de Haddad e decisão de Lula–, o governo ficará obrigado a cortar gastos até o final de março. É nesse mês que será publicado o primeiro. Haddad disse que irá ao Supremo Tribunal Federal recorrer.
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