Na quarta-feira (25), a Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram o projeto que revoga o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O projeto de decreto legislativo (PDL) foi aprovado inicialmente pela Câmara por 383 votos a 98. Em seguida, passou pelo Senado em votação simbólica — sem contagem nominal de votos — e segue agora para promulgação.
As novas alíquotas estavam em vigor desde 22 de maio e haviam sido reajustadas por um decreto de Lula publicado em 11 de junho. Com a revogação, voltam a valer as alíquotas anteriores do imposto para operações como câmbio, uso de cartões internacionais e concessão de crédito a empresas.
A equipe econômica contava com a arrecadação extra para ajudar no equilíbrio do excesso de gastos das contas públicas. A expectativa era de levantar R$ 10 bilhões em 2025. Na versão original do decreto, publicada em maio, a estimativa de receita chegava a cerca de R$ 20 bilhões.
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O Congresso Nacional derrubou, em votações realizadas na quarta-feira, 25 de junho de 2025, o decreto presidencial que aumentava as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) em operações como empréstimos, financiamentos, cartões de crédito, remessas ao exterior e seguros. A decisão foi tomada por ampla maioria na Câmara dos Deputados (383 votos a 98) e confirmada em votação simbólica no Senado na mesma noite.
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A partir da promulgação do Projeto de Decreto Legislativo pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, prevista para esta quinta-feira, 26 de junho sem horário definido, as alíquotas do IOF retornam os patamares anteriores ao decreto do governo federal, sem necessidade de sanção do Executivo. Ou seja, já nesta data, mas como não se sabe o horário da promulgação considerasse que os serviços atualizam as alíquotas em 27 de junho apenas, as cobranças voltam aos valores anteriores à edição do Decreto nº 12.466/2025.
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A decisão representa uma derrota política para o governo Lula, que contava com o aumento do IOF para reforçar a arrecadação e cumprir a meta fiscal de 2025. Com a revogação, o Ministério da Fazenda estima uma perda de cerca de R$ 10 bilhões em receitas neste ano, o que deve levar a novos bloqueios e contingenciamentos no orçamento federal.
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Em resumo, a partir de 27 de junho de 2025, todas as operações afetadas pelo decreto voltam a ser tributadas com as alíquotas de IOF vigentes antes da tentativa de aumento, trazendo alívio imediato para empresas, investidores e cidadãos que utilizam crédito, câmbio e serviços financeiros no país.
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Agora, o governo estuda medidas alternativas para compensar a redução de arrecadação de impostos, como novos bloqueios e contingenciamentos no Orçamento deste ano. Lula não pensa na possibilidade de gastar menos, apenas na de aumentar impostos ou tirar isenções e retorno para a sociedade.
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Veja como ficam as alíquotas do IOF
| Operação | Com decreto do governo Lula | Após revogação do Congresso |
| Cartões internacionais (crédito, débito, pré-pagos) | 3,5% | 3,38% |
| Compra de moeda estrangeira em espécie | 3,5% | 1,1% |
| Remessa para conta no exterior (gastos pessoais) | 3,5% | 1,1% |
| Remessa para conta no exterior (investimentos) | 1,1% (após recuo) | 0,38% |
| Transferência de fundos ao exterior (fundos brasileiros) | 0% (após recuo) | 0% |
| Empréstimos de curto prazo (até 364 dias) | 3,5% | 0% |
| Crédito para empresas (PJ) | 0,38% + 0,0082% ao dia | 0,38% + 0,0041% ao dia |
| Crédito para empresas do Simples Nacional | 0,38% + 0,00274% ao dia (1,38% ao ano) | 0,38% + 0,00137% ao dia (0,88% ao ano) |
| Crédito para MEI | 0,38% + 0,00274% ao dia (1,38% ao ano) | 0,38% + 0,00137% ao dia (0,88% ao ano) |
| Operações de risco sacado | 0,0082% ao dia (sem fixa) | Isento |
| Aportes em VGBL e similares (2025) | 5% sobre excedente a R$ 300 mil | Isento |
| Aportes em VGBL e similares (2026) | 5% sobre excedente a R$ 600 mil | Isento |
