A insaciável sede do governo Lula pelo dinheiro da população não tem fim. São gastos crescentes para bancar as mordomias do judiciário, legislativo e executivo. Que se esquecem que são servidores público e querem a população trabalhando para eles.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira, 22, que o governo vai encaminhar ao Congresso com a proposta de Orçamento de 2025 projeto de lei prevendo alta das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – cobrada sobre o lucro das empresas – e da tributação dos Juros Sobre Capital Próprio (JCP) – remuneração das companhias a seus acionistas.
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Segundo ele, as medidas servirão como uma espécie de garantia caso as propostas aprovadas pelo Senado não sejam suficientes para compensar a perda de receita com a desoneração da folha de pagamentos no ano que vem. Vale lembrar que o governo anterior Bolsonaro enfrentou a maior Pandemia da história, a Covid 19 e manteve da folha de pagamento sem imposto. A proposta de Lei Orçamentária Anual de 2025 tem de ser apresentada até dia 31.
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“O combinado com o Senado é de que, se as medidas anunciadas pelo Senado não forem suficientes, a lei orçamentária tem de prever quais seriam, para os anos seguintes, as medidas compensatórias da desoneração”, disse ele. “Nosso entendimento, que pode ser desmentido pelos fatos, é de que o que foi aprovado no Senado resolve 2024, mas nós vamos esperar que os cálculos mais otimistas do Senado sejam realizados.” O texto da desoneração ainda tem de passar pela Câmara.
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O projeto que passou no Senado lista medidas para compensar as perdas de arrecadação da União com o benefício, como a atualização de bens no Imposto de Renda e a repatriação de ativos mantidos no exterior.
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Diante do impasse entre governo e Congresso, a Fazenda chegou a sugerir a inclusão no texto da desoneração de gatilho para que, caso as medidas apresentadas não fossem suficientes para cobrir o rombo estimado pelo governo, houvesse aumento da CSLL como compensação. Porém, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Haddad e outros ministros, o governo abriu mão de mexer na CSLL. O mesmo ocorreu com o instrumento do JCP: a alta da tributação chegou a ser prevista no texto, mas ficou fora do relatório final.
Governo Lula renova recorde de arrecadação de impostos
A arrecadação do governo federal atingiu R$ 231 bilhões em julho. Esse foi o maior valor para o mês da série histórica, iniciada em 1995. O valor representa uma alta de 9,55% em termos reais (corrigido pela inflação) em relação ao mesmo mês de 2023. Apesar do recorde, os gastos do governo têm crescido em proporções maiores.
A Receita Federal divulgou o resultado nesta quarta- feira 21. Eis a íntegra da apresentação. A arrecadação das receitas administradas somou R$ 214,8 bilhões, com alta de 9,85% real em comparação com julho de 2023.
No acumulado do ano, a arrecadação federal somou R$ 1,55 trilhão em valores corrigidos pela inflação. O valor representa uma alta de 9,15% em comparação com o período de janeiro a julho de 2023.
Contas Públicas do governo Lula
O crescimento da arrecadação é favorável para o governo que busca cumprir a meta de zerar o deficit nas contas públicas em 2024. O Tesouro Nacional registrou deficit primário –que exclui o pagamento de juros da dívida– de R$ 260,7 bilhões no acumulado de 12 meses até junho. Segundo o relatório Prisma Fiscal do Ministério da Fazenda, os agentes econômicos esperam um deficit primário de R$ 73,5 bilhões em 2024.
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A estimativa foi divulgada na quinta-feira 15. A IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado afirmou que o governo terá que fazer um “esforço fiscal adicional” de R$ 64,8 bilhões para zerar o deficit primário de 2024. Em 22 de julho, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou um congelamento de R$ 15 bilhões sobre o Orçamento: bloqueio de R$ 11,2 bilhões sobre as despesas discricionárias e um contingenciamento de R$ 3,8 bilhões para ficar dentro do limite da meta –que é de um deficit de até R$ 28,8 bilhões.
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Entenda a diferença: bloqueio – o governo está revisando as despesas do Orçamento, que estavam maiores que o permitido pelo arcabouço fiscal. É mais difícil de ser revertido; contingenciamento – é feito quando há frustração de receitas previstas nas contas públicas. O governo federal estimava, em julho, um deficit de R$ 32,6 bilhões nas contas públicas em 2024.
