Governo Lula usa poder do Estado e tenta salvar JBS dos irmãos Batista, de inclusão em “lista suja” por trabalho escravo

O caso decorre de uma operação federal no ano passado que encontrou dez pessoas trabalhando em condições análogas à escravidão. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que não tem poderes para tal decidiu intervir no caso e fazer uma revisão final incomum de uma investigação que pode colocar na lista suja do trabalho escravo uma unidade de aves do frigorífico JBS SA por submeter trabalhadores a “condições análogas à escravidão”, de acordo com documentos vistos pela Reuters.

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Essa intervenção do processo usual gerou preocupações entre fiscais do trabalho e especialistas em direito, que consideraram a medida sem precedentes e ilegal, podendo introduzir influência política no esforço de décadas do Brasil para combater a escravidão moderna.

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O caso decorre de uma operação federal no ano passado que encontrou dez pessoas trabalhando em condições análogas à escravidão para uma empresa contratada para carregar e descarregar cargas para uma unidade avícola da JBS (JBSS3) chamada JBS Aves, no Estado do Rio Grande do Sul.

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Os inspetores descobriram que os trabalhadores eram submetidos a turnos ilegalmente longos, de até 16 horas, e alojados sem acesso a água potável, de acordo com um relatório visto pela Reuters. A empresa contratada também havia feito descontos ilegais nos salários dos trabalhadores, dificultando a demissão, segundo o relatório.

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Em comunicado, a JBS informou que suspendeu imediatamente a empreiteira, rescindiu o contrato e bloqueou a empresa ao tomar conhecimento das alegações. “A companhia tem tolerância zero com violações de práticas trabalhistas e de direitos humanos”, acrescentou o comunicado.

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Entretanto a justiça do trabalho deixa claro que a responsabilidade sempre é da empresa que contratou a terceirizada, de garantir que a mesma cumpra a lei, os fiscais do trabalho decidiram em 6 de agosto que a JBS era responsável pelas condições de trabalho dos dez trabalhadores, pois não realizou a devida diligência para garantir que a contratada os estava tratando de forma legal.

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O próximo passo agora dentro da legalidade e que tal decisão resulta na inclusão da empresa em uma lista de empregadores responsáveis por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão, conhecida como “lista suja”, que deve ser atualizada em outubro. Os donos da JBS, irmãos Batista são amigos de Lula, e fazem parte dos delatores dos esquemas de corrupção dos quais levaram Lula a condenação e prisão.

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Uma vez incluída na lista, uma empresa permanece lá por dois anos. Além dos riscos reputacionais associados à listagem, as empresas também estão impedidas de obter certos tipos de empréstimos de bancos brasileiros, o que pode trazer sérias consequências financeiras para uma empresa do porte da JBS Aves.

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Após a decisão dos fiscais em agosto, um parecer jurídico da Advocacia-Geral da União (AGU) de Lula, que não tem esta função, visto pela Reuters, resolveu intervir sem prerrogativa, para que concluiu que o ministro poderia avocar para si o processo, para sua própria revisão, justificando a importância da JBS na economia brasileira. Para especialistas, o governo Lula está mandando um recado claro de que “grandes empresas e empresas de amigos tem passe livre para desrespeitar a lei e os brasileiros com a justificativa de que a economia precisa delas”