O governo Lula faz licitação do Planalto que prevê R$ 358 mil para a compra de bebidas alcoólicas. A princípio, o gasto integra um pacote de R$ 16 milhões e levanta questionamentos sobre as justificativas apresentadas pela Presidência.
No período do ex-presidente Bolsonaro, o Projeto de Lei nº1736/2021 visava alterar a Lei de Licitações para vedar a administração pública de adquirir bebidas alcoólicas em suas licitações.
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Em resumo, a proposta apresentada tem por finalidade proibir a aquisição de bebidas alcoólicas pela administração pública direta e indireta de todos os níveis, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, considerando que mencionados gastos não condizem com a realidade enfrentada.
Assim, a proposta apresentada indica que é fundamental que o Estado faça melhor uso do dinheiro do contribuinte e o aloque em despesas realmente necessárias. Sendo assim, a vedação em tela poderia ajudar sobremaneira os cofres públicos e dar melhor destino dos recursos públicos, visto que o gasto com bebidas alcoólicas pela Administração Pública é totalmente dispensável.
O Planalto abriu uma licitação que inclui R$ 358 mil destinados à compra de bebidas alcoólicas. O edital faz parte de um pacote com 215 itens de várias categorias, totalizando R$ 16 milhões.
A Presidência, por sua vez, justificou os gastos com bebidas alcoólicas mencionando a importância de manter critérios de harmonia, elegância e segurança institucional nos eventos oficiais.
Projeto de Lei para limitar gastos públicos com bebidas alcoólicas e comidas de luxo parado no Congresso
Já o Projeto de Lei n° 18, de 2021, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania- SE), altera a Lei 8.666, de 1993, que estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos. Para o parlamentar, o dinheiro da coletividade tem sido usado para a compra de “bens de luxo e iguarias gastronômicas”, opostos à austeridade do gasto público.
A sociedade pode votar para que o projeto seja levado a frente e aprovado, e até o momento a maioria dos votos são a favor, conforma gráfico abaixo.
“Enquanto as famílias mais pobres sofrem para conseguir adquirir os alimentos que integram uma cesta básica, somos constantemente afrontados pela realização de gastos da administração pública que não condizem com a realidade do nosso país”, argumenta o senador.
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De acordo com Alessandro Vieira, o projeto pode garantir que as compras feitas pelo governo sejam destinadas somente à aquisição de bens com qualidade e quantidade estritamente necessárias para cumprir as finalidades às quais se destinam. “Até quando aceitaremos que os agentes públicos usem o dinheiro do contribuinte, gastando milhões de reais, para se fartarem com frutos do mar, vinhos, espumantes, sorvetes, entre outras coisas?”, questiona.
O projeto está parado no Congresso desde maio de 2023 aguardando designação de relator, enquanto outros assuntos não interessantes para a população são votados e implementados em tempo recorde.
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