Após três anos de isenção, os donos de veículos devem voltar a pagar o DPVAT, o seguro obrigatório de veículos que deixou de ser pago em 2020. O dinheiro para indenizar brasileiros que sofrem acidentes de trânsito está acabando.
Em 2020, o Conselho Nacional de Seguros Privados, vinculado ao Ministério da Fazenda, suspendeu a cobrança e, desde 2021, a gestão do saldo do seguro obrigatório passou da seguradora Líder para a Caixa Econômica Federal.
O banco informou que entre 2021 e 2023 foram pagos 797 mil pedidos de indenização, totalizando pouco mais de R$ 3 bilhões, deixando no caixa quase R$ 790 milhões, o suficiente para pagar as indenizações de acidentes ocorridos apenas até 14 de novembro do ano passado, segundo a Caixa. A Caixa no governo Lula em 2023, parece não ter conseguido administrar bem os recursos.
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O DPVAT foi criado por lei de 1974 para indenizar vítimas de sinistros de trânsito em todo o território nacional. O seguro paga despesas médicas e indenizações em caso de invalidez permanente e morte. Mas diferentemente de um seguro privado, não cobre bens materiais.
Bolsonaro acabou com a cobrança fruto de corrupção política
A completa mudança no modelo e nos fundos do seguro de acidentes foi fruto de desentendimento entre o então presidente Jair Bolsonaro (PL) e o deputado federal Luciano Bivar (União), que presidia o PSL, antigo partido de ambos.
Na mesma época que Bolsonaro rompeu com o presidente da sigla, o governo retirou o consórcio Líder da gestão do DPVAT. Bivar era sócio da Excelsior, seguradora que representava 2% do consórcio que administrava os recursos do seguro acidente.
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A justificativa para a retirada da Líder do controle do DPVAT foi uma investigação de fraudes na administração de recursos.
Em janeiro de 2021, o Tribunal de Contas da União (TCU) afirmou ter encontrado uma série de irregularidades cometidas pelo consórcio, como o favorecimento indevido de membros da alta administração da Seguradora Líder, inclusive pessoas politicamente expostas (que não tiveram nomes citados) e até a tentativa de barrar auditorias internas e externas nas contas do seguro.
É possível, no entanto, que o seguro volte a ser administrado por um consórcio, saindo das mãos da Caixa. A proposta de gestão pelo banco público era provisória, mas acabou durando três anos.
Projeto de lei do PT vai retomar cobranças
Mas o gasto, que não era cobrado desde janeiro de 2021, pode voltar para o orçamento com a votação do Projeto de Lei Complementar PLP nº 233/23, do governo Lula.
É um projeto que carrega complexidade, por isso ficou muito difícil votar ainda em 2023”, afirmou o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) ao jornal O Globo.
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Segundo ele, há muito a ser analisado. “É preciso dialogar com as seguradoras, com as associações de acidentados, em meio a debates igualmente complexos, neste fim de trabalhos legislativos, no âmbito econômico. Será um problema para a Câmara em 2024”, pontuou.
