O presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), que também comanda o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), afirmou, nesta terça-feira (28), que a “próxima etapa” das ações do governo em relação ao comércio eletrônico deve envolver a instituição do imposto sobre importação, mesmo para compras abaixo de US$ 50,00.
“Foi feito o trabalho nas plataformas digitais para a formalização dos importados. Já começou a tributação de ICMS. E o próximo passo é imposto de importação, mesmo para os com menos de US$ 50,00”, disse.
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A promessa do governo Lula era de não taxar as compras até Us$50,00, criou o programas remessa conforme e obrigou as empresas que quisessem participar a se regularizar. Contudo, agora o discurso está sendo mudado e na sanha por aumentar a arrecadação para cobrir os rombos dos governo, até as pequenas comprar terão que pagar tributo.
Alckmin tratou do assunto em reunião de instalação do Fórum MDIC de Comércio e Serviços (FMCS), órgão que será formado pelas secretarias que compõem a pasta e 26 entidades do setor. O presidente em exercício, no entanto, não entrou em detalhes sobre a aplicação do tributo e a alíquota que seria cobrada.
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Um dos projetos em tramitação é de autoria do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) e relatado pelo deputado Paulo Guedes (PT-MG). O texto prevê que o vendedor deverá recolher o Imposto de Importação até a data de entrada da mercadoria no Brasil. Se isso não acontecer, o consumidor terá de honrar o compromisso.
A expectativa é que um parecer seja apresentado até o fim do mês na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados.
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