Grupo de advogados oferece ajuda gratuita segundo Constituição Federal. A Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB) divulgou um comunicado disponibilizando assessoria jurídica gratuita Pro Bono conforme previsão artigo 30 da OAB. A assessoria é para todos que precisarem do serviço e não tiverem condição de efetuar o pagamento de honorários.
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O objetivo é preservar o direito de ir e vir e em especial a liberdade de pensamento e sua manifestação, explica a nota.
A nota ainda afirma que não existe intenção de manifestação política ou partidária e sim de liberdade, direito de ir e vir e manifestação do pensamento. O comunicado foi feito por João Alberto, um dos coordenadores nacionais da OACB.
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O serviço foi disponibilizado devido a grande quantidade de prisões decretadas por Alexandre de Moraes, ministro do STF desde que as manifestações contra a transparência das eleições de 2022 começaram a ocorrer. Mais detalhes no vídeo abaixo.
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