O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira 28 que a partir da sexta-feira 29 as fintechs serão obrigadas a cumprir as mesmas exigências dos grandes bancos. Haddad falou a jornalistas no Ministério da Justiça após a coletiva sobre operações da Polícia e da Receita Federal que apontaram o uso de fintechs na suposta lavagem de dinheiro do crime organizado. Desta forma todas as fintechs passarão a ser como os grandes bancos no quesito controle de movimentações financeira incluindo o Pix.
Os bancos devem comemorar as medidas visto que eles não gostam da concorrência das fintechs que oferecem menores custos e mais facilidades aos clientes.
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A medida, de natureza administrativa, visa a aumentar o poder de fiscalização do Estado e intensificar o combate a esquemas de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. A iniciativa, segundo o ministro, é uma resposta direta à identificação de fintechs sendo usadas como veículo para que organizações criminosas lavassem dinheiro. “Nós já estamos acompanhando o movimento de algumas fintechs que acabaram servindo de veículo para o crime organizado lavar dinheiro”, disse Haddad.
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Apesar de ser de responsabilidade do Banco Central autorizar o funcionamento das fintechs, o papel da Receita Federal é a fiscalização tributária, disse Haddad. Haddad não deu clareza sobre como isso irá ocorrer de um dia para o outro, sendo que tudo precisa de uma regulação adequada.
População conseguiu a revogação do controle das movimentações do Pix, mas governo articula para retomar
Em 15 de janeiro, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou uma instrução normativa que, entre outras ações, monitorava e controlava as movimentações financeiras acima de R$ 5.000 mensais no Pix de pessoas físicas. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) fez um vídeo contrário à medida que viralizou nas redes sociais, que iria fazer com que a maioria das pessoas passassem a pagar imposto de renda.
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As regras mudavam as formas de declaração sobre a e-Financeira, que é um conjunto de arquivos digitais referentes às operações. Essa fiscalização, segundo a Receita Federal, captava dados de um maior número de declarantes, alcançando valores recebidos por meio dos instrumentos de pagamento.
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Nesta quinta-feira 28, a Receita Federal afirmou que a revogação da regra manteve uma brecha para a atuação criminosa do PCC, que usava fintechs para lavar dinheiro das fraudes do setor de combustíveis. Desta forma o governo Lula pretende agora voltar a fiscalizar o Pix, ainda não ficou claro como isso será feito.
