O Sistema de Valores a Receber do Banco Central possui atualmente R$ 2.523.369.595,70 em valores guardados, mas há um porém: essa quantia de dinheiro esquecido é de mais de 4,59 milhões de pessoas falecidas, informou o BC.
De acordo com dados do Banco Central (BC), os brasileiros ainda possuem R$ 8,56 bilhões em recursos disponíveis para saque no Sistema de Valores a Receber (SVR), serviço do BC em que é possível consultar se você, sua empresa ou pessoa falecida tem dinheiro esquecido em alguma instituição financeira. Mas, com a sanção da Lei nº 14.973/24, que trata da reoneração gradual da folha de pagamento, o governo Lula poderá confiscar os saldos para integrar ao Tesouro Nacional e pagar suas dívidas de excesso de gasto, que já estão muito maiores que os impostos recordes arrecadados.
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Desde a publicação da norma, nesta segunda-feira (16), os correntistas têm até 30 dias para reclamar os saques. Após esse prazo, os valores ficam sob domínio da União como “receita orçamentária primária” e passam a ser considerados para fins de verificação do cumprimento da meta fiscal de déficit zero.
Para saber se há dinheiro esquecido em banco ou em outra instituição financeira de pessoa falecida é necessário acessar o site do Banco Central e informar o CPF e data de nascimento da pessoa falecida.
Pelo sistema, o herdeiro, inventariante, testamentário ou representante legal pode consultar os valores. Caso haja valores esquecidos, o responsável pode clicar em “Acessar o SVR”.
Como acessar o sistema do dinheiro esquecido
Para acessar o SVR, o solicitante deve logar na conta gov.br, com nível de acesso ouro ou prata. Mas atenção: nesta etapa os dados são do herdeiro, inventariante, testamentário ou representante legal, não da pessoa falecida.
Após entrar no sistema, o solicitante verá duas opções: “meus valores a receber” e “valores para pessoas falecidas”. Nesse caso, deve escolher a segunda opção. Então, deverá preencher os dados da pessoa falecida, CPF e data de nascimento.
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O próximo passo é a ler e assinar para concordar com o termo de responsabilidade de acesso a dados de terceiro, confirmando que está autorizado a fazer essa consulta por ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal da pessoa falecida.
Só pessoas nessas condições estão autorizadas a realizar o resgate dos valores.
E como resgatar o dinheiro
Depois, será possível conferir os dados dos valores. Nesta página, é possível ver a faixa de valores disponíveis, as instituições onde o dinheiro está, origem do valor e dados de contato.
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Para solicitar o resgate, o solicitante deve entrar em contato diretamente com as empresas presentes na lista.
Não é possível ver o valor exato disponível, mas as quatro faixas: de R$ 0,01 a R$ 10, de R$ 10,01 a R$ 100, de R$ 100,01 a R$ 1.000, e acima de R$ 1.000,01.
As informações e documentações necessárias para resgatar os valores devem ser consultadas com a instituição. O prazo para devolução também depende do que ficou combinado com a instituição financeira, informa o BC.
