Em 25 de novembro de 2025, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), publicou no Diário da Câmara uma decisão que proíbe parlamentares de votar remotamente quando estiverem fora do Brasil, salvo em missões oficiais. A medida foi tomada para proibir que o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que vote remotamente mesmo estando nos Estados Unidos.
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O caso Ramagem
- Alexandre Ramagem vinha votando e trabalhando de forma remota em sessão da Câmara, utilizando o sistema eletrônico, como vários outros deputados fazem, inclusive a deputada do PSOL que foi de flotilha para Gaza e de lá continuava votando normalmente.
- O voto foi favorável ao projeto de lei antifacção, que endurece o combate às organizações criminosas.
Ordem de Moraes e resposta da Câmara
- O ministro Alexandre de Moraes (STF) determinou a perda do mandato de Ramagem, e enviou à Câmara ofício em que determina a perda imediata do mandato de Ramagem. A decisão chegou na mesma terça.
- Hugo Motta, no entanto, não cumpriu de imediato a ordem e afirmou que a Câmara seguirá seu próprio rito interno para analisar a decisão judicial.
- A postura reforça a autonomia da Casa em relação às determinações externas.
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Menção a Carla Zambelli
- Acredita-se que o caso seguirá o mesmo tramite da deputada Carla Zambelli (PL-SP), relacionando seu caso ao debate interno da Câmara sobre como tramitar decisões judiciais que afetam mandatos parlamentares. No caso de Zambelli, o suplente assumiu o mandato em seu lugar. Desde 10 de junho, o pedido de perda de mandato aguarda análise da CCJ sob orientação de Motta.
Impactos imediatos
- A decisão tem efeito direto sobre o caso de Ramagem, mas vale para todos os deputados.
- O voto já registrado por Ramagem não será anulado, mas novos votos à distância do exterior ficam proibidos.
- A medida fortalece o caráter presencial do mandato parlamentar e responde diretamente ao episódio revelado pela entrevista de Ramagem.
