O governo federal suspendeu nesta terça- feira, 26, a resolução da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) que autorizou a importação de até 20% do biodiesel utilizado na mistura com o óleo diesel.
A decisão foi tomada na última reunião do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) realizada na terça feira 19, e entrou em vigor a partir da publicação no DOU (Diário Oficial da União). Leia a íntegra do despacho.
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Entidades do setor, como a Abiove e a Ubrabio, pressionavam pela derrubada da autorização de compra de biodiesel no exterior. O argumento era de que a medida prejudicaria a indústria nacional de biodiesel e provocaria uma competição predatória.
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Além da suspensão, o despacho publicado no Diário Oficial também cria um grupo técnico que irá estudar os impactos de uma eventual liberação. Essa equipe terá um prazo de 180 dias para submeter ao CNPE seu relatório final sobre os efeitos da importação. Até lá, a importação segue proibida.
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O grupo de trabalho será montado em até 30 dias e será composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades:
Ministério de Minas e Energia, que o coordenará;
Casa Civil da Presidência da República;
Ministério da Fazenda;
Ministério da Agricultura e Pecuária;
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
ANP; e
EPE (Empresa de Pesquisa Energética).
