‘Imposto da internet’ para financiar agência reguladora é apresentado pelo governo. O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) apresentou nesta quinta feira (13) uma proposta de criação de um novo imposto para financiar uma agência reguladora da internet A proposta foi incluída na Política Nacional de Segurança Cibernética.
A nova taxa chamada TCiber seria paga pelos mesmos usuários da internet. Os recursos arrecadados serviriam para bancar uma “agência de cibersegurança”.
Segundo o texto seria cobrado de caso ao usuário um valor equivalente a 1,5% do total pago na conta da internet .A informação foi publicada pela folha de São Paulo.
Nova agência para censura pode ser criada após derrota do PL das fake News ou Censura.
A nova agência criada há poucas semanas após a derrota do governo no caso do PL 2630/2020 o chamado “PL da Censura”, que visava criar um órgão regulador das redes sociais.
O PL da censura foi retirado da pauta do Congresso Nacional graças à forte oposição popular. Mas o governo não desistiu e já disse que vai representado a partir de agosto.
VEJA: Em entrevista Lula afirma, Ministério do Desenvolvimento Social é meu”
Agência reguladora custará R$ 600 milhões por ano e a nova entidade pública terá 800 servidores. A lei impõe que para novas despesas sejam apresentadas receitas compensatórias. Por isso segundo o governo taxar usuários da internet seria a solução.
A medida já foi apresentada aos ministérios da Justiça, da Fazenda, do Planejamento, de Ciência e Tecnologia e de Gestão. Todos já deram sinal verde ao projeto .
O mesmo aguarda a aprovação da Casa Civil e da Presidência da República. Se aprovado pelo governo o novo imposto da internet fará parte de um projeto de lei que deverá ser apreciado pelo Congresso.
MAIS: TCU quer anular mais de R$ 7 bilhões em recursos para educação para creches municipais
