Patrocinado

Indicado por Lula para comandar a Procuradoria Geral da República (PGR) pelos próximos dois anos, Paulo Gonet disse, durante sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que “a liberdade de expressão não é plena” . Segundo ele, essa liberdade “pode e deve ser modulada de acordo com as circunstâncias”.

O Ministério Público sempre vai procurar preservar todos os direitos fundamentais e todas as liberdade, mas sabemos que os direitos fundamentais muitas vezes entram em atrito com outros valores constitucionais, e aí eles precisam ser ponderados, saber qual daqueles que vai ser o predominante numa determinada situação”, comentou, em resposta a questionamento do senador Rogério Marinho (PL-RN) sobre o inquérito das fake news.

LEIA: População deve pressionar senadores contra Dino no STF, “é um dever moral do Senado recusar”, afirma parlamentar em manifestação

Acesse as notícias que enriquecem seu dia em tempo real, do mercado econômico e de investimentos aos temas relevantes do Brasil e do mundo.  Clique aqui. Se preferir siga-nos no Google News: Clique aqui.

“Com relação a este tema do inquérito das fake news, qualquer menção que eu fizesse seria leviana, no sentido de que não conheço o processo na sua inteireza”, comentou Gonet.

“Não sei quais foram as manifestações que o procurador-geral da República expendeu nesse processo, mas o que eu posso assegurar a Vossa Excelência é que, se eu merecer o crédito de Vossas Excelências e vier a ser nomeado procurador-geral da República, eu pretendo exercer as atribuições do Ministério Público na sua inteireza. E é até um dever imposto pela Lei Orgânica do Ministério Público, pretendo defender todas as prerrogativas do Ministério Público”, completou. (VEJA VÍDEO)

LEIA: Senador Márcio Bittar aponta falhas do governo Lula e nega voto a Dino

E as cotas raciais?

Questionado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) sobre um artigo que escreveu sobre cotas raciais há décadas, Gonet respondeu o seguinte:

“O artigo que eu escrevi sobre cotas, no passado, foi lido em partes e fora do contexto — a descontextualização acabou atribuindo a mim ideias que eu nunca defendi” , iniciou. “A cota é um dos instrumentos da ação afirmativa do Estado — e é o instrumento mais drástico, que deve ser reservado para os casos mais relevantes e impactantes. A cota em favor de negros e pessoas que sofrem historicamente me parece perfeitamente justificada.”

SAIBA: Alcolumbre faz a “gambiarra da gambiarra”, em sabatina dupla inédita na CCJ, afirma senador

Em seu discurso de abertura, Gonet prometeu uma atuação técnica à frente da PGR.

“Sempre acreditei que, sem uma apurada visão técnica dos direitos fundamentais, a riqueza inerente à sua proclamação pelo constituinte perderia a força vinculante que lhe é própria, e se abateria o ideal de máximo respeito à dignidade da pessoa humana”, disse Gonet.

Receba conteúdo exclusivo sobre os temas de seu interesse! Confirme em sua caixa de e-mail sua inscrição para não perder nada