O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) decidiu suspender o envio dos nomes aprovados pelos senadores para ocupar vagas no STJ (Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele interrompeu o processo e pediu para a Advocacia do Senado analisar se houve favorecimento à advogada Daniela Teixeira, um dos nomes indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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A área jurídica do Senado apura o fato de a Mesa Diretora da Casa ter enviado à Presidência da República apenas o nome de Teixeira para a publicação e a nomeação no Diário Oficial da União – apesar de a aprovação no Senado ter sido dos 3 indicados na mesma sessão. O caso foi revelado pelo jornal O Globo.
O Senado aprovou em 25 de outubro os nomes dos 3 indicados do Planalto para o STJ (Superior Tribunal de Justiça). Além de Daniela, José Afrânio Vilela e Teodoro Santos foram aprovados como os novos integrantes da Corte Superior.
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A investigação é interna e direcionada ao ato da Mesa, sem relação com ações da advogada. Teixeira poderia ter eventual preferência para ocupar uma vaga no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ou na escolha das turmas das quais fará parte, por exemplo.
A regra para a escolha dessas funções é a antiguidade na Corte. O regimento interno do STJ estabelece, no artigo 30, a data da posse como o 1º critério. Em seguida, são considerados o dia da nomeação e a idade, nessa ordem. Eis o trecho:
Art. 30. A antiguidade do Ministro no Tribunal, para sua colocação nas sessões, distribuição de serviço, revisão dos processos, substituições e outros quaisquer efeitos legais ou regimentais, é regulada na seguinte ordem:
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I – pela posse;
II – pela nomeação;
III – pela idade.
Ao jornal, Teixeira negou ver irregularidades no processo e afirmou que as turmas de preferência de cada um dos indicados aprovado já foram escolhidas em reunião com a presidência do STJ. Ela declarou aguardar sua posse em 22 de novembro.
A decisão de Pacheco de suspender o processo não anula a votação que aprovou as indicações ao STJ. Daniela Teixeira, de 51 anos, foi escolhida por Lula a partir de uma lista de nomes elaborada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Antes, ela foi vice-presidente da OAB-DF, membro do grupo prerrogativas, que colaborou com a liberdade de Lula. Teixeira também é conhecida por suas crítica fortes ao ex-presidente Bolsonaro, quando ainda era deputado federal.
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Na sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a advogada recebeu 26 votos a favor e 1 contra. Já Afrânio e Teodoro foram aprovados por unanimidade. No plenário, para serem aprovados, cada indicado precisa dos votos de, no mínimo, 41 dos 81 senadores. Leia quantos votos cada um dos indicados recebeu dos senadores:
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- Daniela Teixeira: 68 votos a favor e 5 contra;
- José Afrânio Vilela: 68 votos a favor e 1 contra;
- Teodoro Santos: 63 votos a favor, 0 contra e uma abstenção;
Os 3 nomes aprovados pelo Senado foram indicados para ocupar as vagas dos ministros Felix Fischer e Jorge Mussi, que se aposentaram no 2º semestre de 2022, e Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, que morreu em abril deste ano. Além deles, Lula ainda deve indicar mais 3 nomes para o STJ até o final do seu mandato, em 2026.
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