O Tribunal de Contas da União (TCU) deu 180 dias para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) corrija pagamentos indevidos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) na ordem de R$ 5 bilhões. O caso foi relatado pelo ministro Antonio Anastasia.
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A determinação do TCU foi publicada nesta quarta-feira (26) a partir de uma auditoria da área técnica do Tribunal que apontou que cerca de 6,3% dos beneficiários do BPC possuem renda familiar acima de um quarto do salário mínimo, o que extrapola o limite estabelecido em lei.
O TCU analisou ações do INSS e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) no reconhecimento do direito ao BPC e na sua manutenção.
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A auditoria também revelou o pagamento a 2.476 beneficiários possivelmente falecidos e outras 31.157 inconsistências nos registros dos dados cadastrais dos titulares de BPC e seus familiares. Mostrando problemas graves na gestão Lula.
“Essas situações podem levar a pagamentos indevidos e comprometem a capacidade do sistema de avaliar com precisão a elegibilidade dos beneficiários”, disse o ministro-relator.
De acordo com o ministro Antonio Anastasia, “também foram identificados 6.701 casos de acumulação indevida do BPC com outro benefício, com impacto financeiro anual de R$ 113,5 milhões aos cofres do governo federal”.
O BPC é um benefício assistencial concedido à pessoa com deficiência de longo prazo e ao idoso a partir dos 65 anos de idade que estejam em condições de vulnerabilidade social.
O TCU recomendou ao MDS que inclua no procedimento de pesquisa amostral bienal com extrato representativo da população beneficiária do BPC.
A Corte de contas também orientou o MDS a promover estudos e pesquisas para a regulamentação da condição de miserabilidade do grupo familiar.
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O que diz o INSS
Segundo o INSS, parte das medidas são:
Em parceria com o MDS, está em andamento um programa de revisão de benefícios que estão sem inscrição no CadÚnico ou desatualizados há 48 meses;
Adoção de biometria para liberação do BPC;
Suspensão de pagamentos que não estavam dentro dos critérios exigidos;
Verificação da renda familiar (¼ do salário-mínimo) por meio do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS);
Exigência de cadastro atualizado no Cras para recebimento do BPC; e
Monitoramento contínuo da elegibilidade ao BPC.
“O INSS reitera seu compromisso com a garantia de assegurar direito a quem tem direito, como determinado pelo governo federal. Para isso, tem buscado aprimorar ainda mais o processo de concessão de benefícios”, diz um trecho da nota.
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O que diz o MDS
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) confirmou o trabalho conjunto com o INSS para implementação das medidas solicitadas pelo TCU.
“Vale destacar que a averiguação cadastral do BPC, apesar de prevista na lei de 2019, começou a ser realizada apenas em 2023. Desde então, se tornou uma prática contínua. Essas ações resultaram na suspensão de 109.447 benefícios irregulares e na atualização de mais de 1 milhão de cadastros, etapas essenciais para garantir que os benefícios cheguem a quem realmente precisa”, diz a nota do MDS.
“Além disso, o MDS e o INSS realizam rotineiramente cruzamentos de dados para identificar inconsistências, como CPF’s irregulares, óbitos, superação do critério de renda e casos de acumulação indevida”, diz outro trecho.
A pasta ainda ressaltou que a partir de março deste ano entrará em operação um novo sistema do Cadastro Único (CadÚnico). O MDS espera que a atualização ajude a conferir “maior precisão, confiabilidade e segurança” ao processo de concessão dos benefícios.
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Além dos problemas identificados pelo TCU no pagamento do BPC, o Ministério da Previdência Social revelou que a fila de requerimentos à espera de análise para concessão de benefícios previdenciários e assistenciais chegou a 1.985.090 formulários em novembro de 2024, um alta de 3,47% em relação ao mês de outubro do mesmo ano, que contabilizou 1.918.101 requerimentos sem análise.
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Os dados constam na última versão do relatório da Transparência Previdenciária emitido com base nas informações referentes ao mês de novembro do ano passado.
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Ao todo, segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em outubro e novembro do ano passado, foram concedidos 1.290.813 benefícios previdenciários e assistenciais, responsáveis por injetar R$ 140 bilhões na economia.
Segundo o governo, a fila de pedidos de benefícios cresceu 46,6% durante a greve de 114 dias do órgão, entre julho e novembro do ano passado.
