Intervenção Federal no DF é aprovada no Congresso. Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (10), o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que determinou intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal até 31 de janeiro. O texto, aprovado ontem pela Câmara dos Deputados, vai à promulgação.
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A votação foi simbólica – ou seja, sem o uso do painel eletrônico para a contagem de votos dos parlamentares. Contudo, oito senadores se manifestaram contra a medida: Carlos Potinho (PL-RJ), Luiz Carlos Heinze (PP-RS), Zequinha Marinho (PL-PA), Carlos Viana (PL-MG), Eduardo Girão (Pode-CE), Flavio Bolsonaro (PL-RJ), Plinio Valério (PSDB-AM), Styvenson Valentin (Pode-RN) – todos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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Flávio Bolsonaro afirmou que não conhece o interventor indicado, entretanto é um jornalista, não possui as prerrogativas necessárias para a função dentro da complexidade que se instalou. “Ele foi presidente da Unis e secretário de comunicação do Maranhão, não sei se ele terá isenção suficiente para punir pessoas ligadas a esquerda quando as encontrar”.
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Citou ainda, as pessoas detidas que já estão a mais de 24 horas inclusive crianças e idosos se o cuidados devido.
O decreto foi editado por Lula no último domingo (8), após atos golpistas que culminaram na invasão e destruição de instalações do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
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avaliação é que houve conivência e omissão por parte do governo local e das forças policiais. Vídeos que circulam nas redes sociais mostram agentes escoltando os vândalos e cruzando os braços para as ações de depredação do patrimônio público.
O episódio culminou no afastamento de Ibaneis Rocha (MDB) do comando do governo do Distrito Federal por 90 dias, conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
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É importante entender que durante o período de intervenção federal em uma unidade da federação, fica proibida a edição de Emendas Constitucionais pelo Congresso – o que poderia atrapalhar os planos do governo logo no início da próxima legislatura, já que medidas como a reforma tributária, nas formas das PECs 45/2019 e 110/2019, poderiam ficar na gaveta.
Entretanto, o governo tem mostrado que o Supremo Tribunal Federal tem atendidos suas demandas, como no caso da “canetada” do ministro Gilmar Mendes, que tirou o Auxílio Brasil/ Bolsa Família do teto de gasto, o Congresso Nacional para a aprovação de emendas não se torna necessário.
O decreto aprovado pelos congressistas estabelece intervenção federal sobre a segurança pública do DF até 31 de janeiro, com o intuito de “pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública (…), marcada por atos de violência e invasão de prédios públicos”.
Com isso, assume a posição de interventor Ricardo Garcia Cappelli, secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, braço direito do ministro Flávio Dino (PSB). O nome dele já havia sido indicado por Lula no próprio domingo.
Pelo decreto, ele poderá requisitar os recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos do Distrito Federal relacionados e necessários para o cumprimento do objetivo estabelecido. O texto diz ainda que o interventor “exercerá o controle operacional de todos os órgãos distritais de segurança”.
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