O site do jornalista Ricardo Antunes foi retirado do ar horas após a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) manifestar preocupação com sua situação legal e um pedido de prisão preventiva ser expedido contra ele. O desaparecimento do site ocorre em um contexto de tensão crescente sobre a liberdade de imprensa no Brasil.
Antunes, estava de férias em Madri, Espanha, na última sexta-feira, quando a ordem de prisão foi emitida, não havia participado da audiência que levou à decisão judicial.
A prisão foi solicitada pelo promotor Flávio Roberto Falcão Pedrosa devido a reportagens e declarações feitas pelo jornalista a respeito de dele, as quais foram consideradas ofensivas.
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A juíza Andréa Calado da Cruz, da 11ª Vara Criminal de Pernambuco, decretou a prisão preventiva do jornalista Ricardo César do Vale Antunes por não cumprir uma decisão judicial que exigia a remoção de uma publicação contra o promotor Flávio Roberto Falcão Pedrosa. A medida foi uma resposta a um pedido do Ministério Público de Pernambuco, que acusa Antunes de difamação e injúria em “continuidade delitiva”.
Além da prisão, a juíza ordenou o cancelamento dos passaportes de Antunes e o bloqueio de suas contas em redes sociais. Ela usou as palavras do ministro da Suprema Corte, Alexandre de Moraes, “a liberdade de expressão não pode servir de escudo para atos ilegais ou ofensas à honra de outras pessoas”. A controvérsia central envolve uma reportagem denúncia sobre a compra de um terreno na ilha de Fernando de Noronha pelo promotor mencionado.
Em um momento de desabafo em seu Instagram, Ricardo Antunes expressou seu choque e descrença com a situação: “É uma coisa surreal, a gente desaba. É coisa que você não acredita. Já havia indícios de que ia passar por isso, mas agradeço a todos aqui e peço que ajudem no que puderem.”
O que diz a lei e jornalistas sobre o fato
Especialistas em direito apontam preocupações sobre possíveis violações à liberdade de expressão e ao direito à informação. A Abraji, em sua nota, já havia alertado para o risco de tais medidas contribuírem para a autocensura entre jornalistas e prejudicarem o direito do público de ser informado.
Até o momento, não há confirmação oficial sobre os motivos legais por trás da derrubada do site de Antunes. Representantes legais e técnicos do jornalista não foram localizados para comentar o incidente.
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A comunidade jornalística aguarda com expectativa por mais esclarecimentos e pela resolução do caso, que se tornou um símbolo dos desafios enfrentados pela imprensa no Brasil atual.
“Sabíamos que acabaria acontecendo”, disse o advogado constitucionalista especialista em Liberdade de Expressão, André Marsiglia, ao comentar sobre o pedido de prisão expedido contra o jornalista Ricardo Cesar do Vale Antunes, acusado de injúria e difamação por publicar uma reportagem com uma denúncia contra um promotor de Pernambuco.
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Para fundamentar o pedido de prisão e o bloqueio das redes sociais do jornalista, a juíza Andréa Calado da Cruz, da 11ª Vara Criminal de Recife (PE), citou o trecho de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma petição de 2022 em que o magistrado diz o seguinte: “A liberdade de expressão é consagrada constitucionalmente e balizada pelo binômio liberdade e responsabilidade, ou seja, o exercício desse direito não pode ser utilizado como verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas. Não se confunde liberdade de expressão com impunidade para agressão”.
De acordo com Marsiglia, “após o STF ter se manifestado no caso Musk no sentido de que decisão judicial não pode ser descumprida, tem sido comum advogados pedirem a prisão da parte por crime de desobediência”, o que na avaliação do jurista é “um erro gigante”.
Sabíamos que acabaria acontecendo de juízes se basearem em decisões equivocadas da Corte para respaldar entendimentos autoritários sobre liberdade de expressão”, disse Marsiglia em publicação no X, nesta segunda-feira (29).
O jurista continuou explicando que apenas o descumprimento de medida cautelar não basta para justificar o pedido de prisão, já que o Código de Processo Penal prevê multa para esses casos.
“Toda Suprema Corte tem uma imensa responsabilidade frente aos demais juízes, especialmente em um país autoritário como o nosso. Por isso, a relevância de darem sempre a última palavra, não a primeira, serem serenos, não agressivos, e técnicos, não políticos”, concluiu Marsiglia.
