A Justiça Eleitoral de São Paulo condenou o prefeito de Diadema, Taka Yamauchi (MDB), por difamação e injúria eleitoral contra Marco Aurélio Santana Ribeiro, chefe do gabinete pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão foi proferida pela 258ª Zona Eleitoral de São Paulo e estabelece pena de 6 meses e 25 dias de detenção em regime inicial aberto, além de 10 dias-multa. O processo ainda cabe recurso.
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O episódio
- O caso ocorreu em agosto de 2024, durante um debate eleitoral promovido pelo portal G1.
- Na ocasião, Yamauchi afirmou que “o Brasil vem sofrendo há muito tempo com o crime organizado” e que “o tal de Marcola, lá de Brasília, de forma irregular, mandou dinheiro aqui pra Diadema”.
- O auxiliar presidencial, conhecido como Marcola, acusa Yamauchi de associar seu nome ao do líder do PCC (Primeiro Comando da Capital), Marcos Willians Herbas Camacho, que usa o mesmo apelido. A pena fixada é de 6 meses e 25 dias de detenção, em regime inicial aberto, além de 10 dias-multa.
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A declaração foi feita depois de reportagem do UOL revelar que Lula teria priorizado cidades governadas pelo PT ou por aliados na distribuição de verbas ministeriais, incluindo Diadema na época. A publicação, no entanto, não mencionava facções criminosas.
Yamauchi argumentou que fez apenas uma “afirmação genérica acerca do crime organizado” e que, por ser figura pública, o assessor presidencial estaria sujeito a críticas políticas permitidas pela legislação brasileira.
Histórico
- Esta é a segunda condenação de Yamauchi pelo mesmo episódio.
- Em abril de 2025, ele já havia sido condenado a pagar R$ 14 mil em indenização por danos morais a Marco Aurélio
- O que pode acontecer — e muitas vezes gera confusão — é que um mesmo ato pode gerar diferentes consequências jurídicas:
- Na esfera penal: pode haver condenação criminal (prisão, multa).
- Na esfera cível: pode haver condenação por danos morais ou materiais.
- Na esfera eleitoral ou administrativa: pode haver sanções específicas relacionadas ao cargo ou à eleição.
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Sentença
Na decisão, a juíza Clarissa Rodrigues Alves afirmou que o prefeito “extrapolou os limites da crítica política” ao associar de forma deliberada o apelido de Marco Aurélio ao crime organizado, destacando o potencial ofensivo da declaração.
Situação atual
- A defesa do prefeito informou que irá recorrer da decisão.
- Marco Aurélio Ribeiro reforçou que a Justiça reconheceu a gravidade da acusação e a necessidade de responsabilidade no discurso público.
