Juristas americanos criticam Moraes, “liberdade de expressão é um pilar fundamental para democracia plena e não pode estar nas mãos do Judiciário o poder de decidir o que pode ou não ser dito”

Dois renomados acadêmicos dos Estados Unidos, Jeff Kosseff e Jacob Mchangama, analisaram a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e seu argumento de agir para “combater a desinformação”.

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A dupla publicou um artigo cujo título é Mill Rolls in His Grave (John Stuart Mill se Contorce no Túmulo, na tradução livre), onde avaliam que Moraes reinterpreta ao seu bel-prazer conceitos do liberalismo clássico e da própria jurisprudência da Suprema Corte norte-americana a fim de embasar o cerceamento que empreende à liberdade de expressão.

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Os autores não se debruçam sobre a legislação brasileira, mas garantem que o magistrado recorre à jurisprudência dos Estados Unidos, assim como à obra do filósofo liberal John Stuart Mill para, em vez de estabelecer a liberdade de expressão, praticar censura.

No entendimento dos acadêmicos, o exercício judicante do ministro não coaduna com os princípios básicos do liberalismo clássico, reiteradas vezes citados por ele. Para os juristas, liberdade de expressão é um pilar fundamental para qualquer democracia plena e que quando se concentra nas mãos de autoridades do Judiciário o poder de decidir o que pode ou não ser dito, acaba por abrir um precedente temerário para uma atuação política dos juízes.

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Os especialistas ilustram suas posições mencionando a suspensão da plataforma Rumble no Brasil, que caracteriza um nítido exemplo de censura institucionalizada, usando o argumento de “proteger a democracia”, vedando opiniões que firam suas preferências.

Ainda de acordo com Kosseff e Mchangama, essa prática do ministro busca exercer controle do espaço público e da política, sob o cajado do Poder Judiciário. Tal prática macula o pacto de separação dos Poderes da República e o papel do Estado na regulação da informação, implicando em um risco imediato à democracia no país.

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