A Justiça do Estado da Flórida, nos Estados Unidos, voltou a intimar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma ação movida pelas empresas Trump Media e Rumble, ligadas ao ex-presidente Donald Trump. As companhias acusam Moraes de censura por ter determinado a suspensão de contas em redes sociais, argumentando que suas ordens violam a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão, e pedem que essas decisões não tenham validade em território norte-americano.
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Moraes tem um prazo de 21 dias, a partir da notificação oficial, para apresentar uma resposta formal ou uma moção para contestar ou arquivar o processo. Caso não se manifeste, o tribunal pode julgar o caso à revelia, aceitando os pedidos das empresas sem ouvir a defesa do ministro. A nova citação foi expedida após uma tentativa frustrada em março, e um aditamento à ação foi protocolado em junho, no qual as empresas também pedem indenização por supostos prejuízos financeiros e danos à reputação.
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O processo questiona decisões de Moraes que determinaram a remoção de perfis de influenciadores brasileiros de direita, como o jornalista Allan dos Santos residente nos EUA, e o bloqueio de repasses financeiros a ele, além da exigência de indicação de representante legal da empresa no Brasil, o que resultou na suspensão da plataforma Rumble no país. A Justiça norte-americana já havia decidido que as ordens de Moraes não são aplicáveis nos EUA, destacando a necessidade de notificações formais conforme tratados internacionais, como a Convenção de Haia, para que possam ter validade fora do Brasil. Visto que Moraes burlou os tratados.
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O caso reflete um conflito jurídico internacional envolvendo liberdade de expressão, soberania nacional. Até o momento, o ministro Moraes não se manifestou publicamente sobre a intimação.
