A Justiça do Estado da Flórida, nos Estados Unidos, voltou a intimar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma ação movida pelas empresas Trump Media e Rumble, ligadas ao ex-presidente Donald Trump. As companhias acusam Moraes de censura por ter determinado a suspensão de contas em redes sociais, argumentando que suas ordens violam a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão, e pedem que essas decisões não tenham validade em território norte-americano.
LEIA: Val Marchiori é condenada a pagar dívida de cartão de crédito…
Moraes tem um prazo de 21 dias, a partir da notificação oficial, para apresentar uma resposta formal ou uma moção para contestar ou arquivar o processo. Caso não se manifeste, o tribunal pode julgar o caso à revelia, aceitando os pedidos das empresas sem ouvir a defesa do ministro. A nova citação foi expedida após uma tentativa frustrada em março, e um aditamento à ação foi protocolado em junho, no qual as empresas também pedem indenização por supostos prejuízos financeiros e danos à reputação.
AINDA: Rei do ovo aponta dificuldade para contratar brasileiros estão…
Saiba como conseguir sua segunda residência em outro país e como proteger seu patrimônio do Brasil, tendo outra residência fiscal. Entre no telegram Clique aqui. Estamos formando o grupo e em breve colocaremos todos os detalhes neste canal.
Acesse as notícias que enriquecem seu dia em tempo real, do mercado econômico e de investimentos aos temas relevantes do Brasil e do mundo pelo telegram Clique aqui. Se preferir siga-nos no Google News: Clique aqui. Acompanhe-nos pelo Canal do Whastapp. Clique aqui
VEJA: Lula infla números e inventa entregas que não fez, mas as
O processo questiona decisões de Moraes que determinaram a remoção de perfis de influenciadores brasileiros de direita, como o jornalista Allan dos Santos residente nos EUA, e o bloqueio de repasses financeiros a ele, além da exigência de indicação de representante legal da empresa no Brasil, o que resultou na suspensão da plataforma Rumble no país. A Justiça norte-americana já havia decidido que as ordens de Moraes não são aplicáveis nos EUA, destacando a necessidade de notificações formais conforme tratados internacionais, como a Convenção de Haia, para que possam ter validade fora do Brasil. Visto que Moraes burlou os tratados.
MAIS: Constitucionalistas alertam para “aberração jurídica de Moraes”, ao marcar conciliação sobre…
O caso reflete um conflito jurídico internacional envolvendo liberdade de expressão, soberania nacional. Até o momento, o ministro Moraes não se manifestou publicamente sobre a intimação.