Justiça anula nomeação de mulher de governador aliado de Lula para fiscalizá-lo. A Justiça do Pará anulou a nomeação de Daniela Lima Barbalho para o cargo de conselheira vitalícia do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA). Ela é mulher do governador paraense, Helder Barbalho (MDB). A decisão judicial foi tornada pública na noite da segunda-feira 22.
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Daniela foi nomeada para o TCE-PA em março deste ano, conforme publicação no Diário Oficial do Estado assinado pelo presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), deputado estadual Chicão (MDB).
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Na época, Chicão estava como governador em exercício, pois Helder Barbalho, marido de Daniela, cumpria agenda fora do Pará. A família Barbalho, incluindo o governador, é aliada do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Jader Barbalho Filho (MDB), inclusive, foi nomeado ministro das Cidades do novo governo petista.
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Mulher de Helder Barbalho fiscalizava gastos do governador.
Como conselheira do TCE-PA, Daniela ganhou um cargo vitalício com salário de R$ 35 mil. Ela era responsável por auxiliar na fiscalização dos gastos do governo do próprio marido.
O juiz do caso, Raimundo Rodrigues Santana, da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas da Justiça do Pará, entendeu que a nomeação de Daniela Lima Barbalho se configurava como nepotismo e violação de princípios administrativos.
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“Com esse episódio foi instituída uma espécie de nepotismo cruzado, vez que o governador do Estado não efetuou diretamente a nomeação da sua esposa para um cargo público relevante e vitalício, porém, indiretamente o fez mediante a conduta comissiva do presidente da Assembleia Legislativa”, escreveu o juiz.
A ação foi movida pelo ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania).
