Os líderes da Câmara dos Deputados e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), firmaram um acordo para estender o feriadão da Páscoa. Para isso, terá de ser realizado um intensivo no início da semana que se inicia para votar projetos considerados de interesse do governo. Está agendada para terça-feira, 26, a votação de 2 textos: o da Lei de Falências, para acelerar o processo de extinção de empresas, e do Devedor Contumaz, para reduzir o prazo de pagamento de multas e tributos atrasados.
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Pode ser que a análise desses projetos se estenda até quarta-feira 27. A partir desse dia, então, os deputados entrariam em uma espécie de “recesso informal” e só voltariam ao trabalho na semana que se inicia em 8 de abril.
O motivo desse sumiço é a janela para a troca de partido. A data final para se filiar a uma sigla e disputar um cargo nas eleições municipais é 6 de abril. Muitos políticos passarão a 1ª semana do mês em negociações em seus Estados.
O acordo para o recesso foi firmado nas 2 últimas reuniões de líderes, que acontecem semanalmente na Residência Oficial da Presidência da Câmara.
Vale lembrar que a sociedade através das redes sociais tem cobrado Lira e Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, sobre os avanços do Supremo Tribunal Federal, mais especificamente, Alexandre de Moraes. Principalmente após o episódio da última semana, onde Mauro Cid, afirmou estra sofrendo pressão por parte de Moraes e da PF, para realizar delação de fatos que não existem. Lira e Pacheco até o momento ignoraram o fato gravíssimo, e nenhuma medida tomaram até então.
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As férias extras parlamentares
O descanso dos deputados e senadores é denominado recesso legislativo. Previsto no artigo 57 da Constituição, o período dura 55 dias, distribuídos entre o começo e o meio do ano.
As “férias de Verão” vão de 23 de dezembro a 1º de fevereiro. Mas, se o dia de retorno for um sábado ou um domingo, o início do ano legislativo é postergado para o próximo dia útil.
Já o recesso parlamentar do meio do ano vai dos dias 17 a 31, seguindo a mesma regra de dias úteis. Porém, as férias de inverno tem uma condicionante: os trabalhos continuam até que se aprove o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária).
