Na terça-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, aplicando vetos significativos. Entre eles, destaca-se o veto a uma seção que exigiria a ampliação de prioridades para ações sociais, saúde, educação e combate à fome.
Lula também vetou uma emenda específica, de número 30880002, que propunha a proibição de financiamento para incentivar invasões de terras, “ideologia de gênero” em escolas, cirurgias de mudança de sexo em crianças e adolescentes, e aborto ilegal.
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Lula justificou o veto à ampliação obrigatória das ações sociais, afirmando que dispersaria os esforços governamentais e prejudicaria a execução, monitoramento e controle das metas já estabelecidas.
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Quanto à emenda nº 30880002, o presidente argumentou que a LDO já excluía gastos nos temas abordados pela emenda, que havia sido rejeitada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e pelo relator da proposta, o deputado Danilo Forte (União-CE). Além disso, Lula destacou que a emenda geraria insegurança jurídica devido à sua formulação vaga e à dificuldade de verificar tais proibições no detalhamento orçamentário.
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A LDO, aprovada em 19 de dezembro de 2023, é um dos passos cruciais na definição das diretrizes para o Orçamento Geral da União. Seguida pela aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) em 22 de dezembro, a LDO estabelece a base para o Orçamento de R$ 5,5 trilhões destinados ao ano de 2024.
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