O presidente Luiz Inácio Lula da Silva saiu em defesa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes determinou a derrubada da plataforma no Brasil, prejudicando 22 milhões de brasileiros usuários que nada fizeram de errado para arcar com esta censura.
Ele também não demonstrou preocupação com o ato do ministro de bloquear os ativos de uma empresa que presta serviço fundamental para as Forças Armadas brasileiras a Starlink. Inclusive sob risco de prejudicar o sistema de defesa do Brasil, conforme documento.
Em entrevista à Rádio Mais da PB, na manhã da sexta-feira 30, Lula afirmou que “todo cidadão que investe no Brasil está submetido à legislação e à Constituição brasileiras. Não é porque ele [Elon Musk] tem dinheiro que pode fazer o que quiser”. Lula ainda enfatizou que Musk “deve aceitar as regras do país e respeitar a decisão da Suprema Corte”, afirmando que “este não é um país com complexo de vira-lata”.
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È importante lembrar que o presidente Lula e o presidente do Congresso Rodrigo Pacheco juntamente com a Procuradoria Geral da República se mostraram favoráveis à Moraes, o que assusta o mundo.
Em uma nota oficial publicada no mesmo dia, o X afirmou que “espera” que Moraes “ordene o encerramento” da plataforma, declarando que não cumprirá “as ordens ilegais” do ministro, as quais classificou como tentativas de “censurar seus oponentes políticos”. A plataforma mencionou especificamente ordens de suspensão de contas, como a do senador Marcos Do Val (Podemos-ES) e de uma jovem de 16 anos, filha do jornalista Eustáquio, exilado perseguido por Moraes. Parlamentares são protegidos pela Constituição brasileira e pela liberdade de expressão.
Antecipando uma possível derrubada do X, Lula usou a própria plataforma para divulgar os endereços de suas demais redes sociais, como Instagram, Facebook e TikTok. A medida sugere uma preparação para manter a comunicação direta com seus seguidores, independentemente do futuro da plataforma no Brasil.
As denúncias de Musk e Moraes ganhou uma nova dimensão quando o ministro do STF ordenou o bloqueio dos recursos da Starlink, outra empresa em que Musk é sócio e opera no Brasil fornecendo internet via satélite, inclusive para as Forças Armadas.
Moraes justificou a medida alegando que Starlink e X fariam parte de um “grupo econômico de fato”, o que permitiria o uso dos recursos de uma empresa para cobrir dívidas legais da outra.
A Starlink, no entanto, refutou a decisão em nota oficial, chamando-a de “infundada” e argumentando que a medida foi tomada “em segredo” e sem proporcionar os “devidos processos legais” garantidos pela Constituição brasileira. A empresa destacou ainda que está conectando mais de 250 mil clientes no Brasil, incluindo pequenas empresas, escolas e socorristas, e que está fazendo todo o possível para garantir que seu serviço não seja interrompido.
Sem os ativos bloqueados por Moraes a empresa fica impedida de cumprir suas obrigações financeiras com seus fornecedores e de ter sua operacionalidade.
As atitudes de Moraes avalizadas pelo presidente Lula são passíveis de impeachment segundo especialistas. E ainda estão causando preocupação nacional e internacional. O caso já foi inclusive para o Tribunal Penal Internacional, por violar direitos humanos e tratados internacionais. Os investidores estão cogitando retirar o Brasil da lista de investimentos.
