Lula encobriu rombo de R$ 7,7 bilhões no INSS de 2023 a pedalada fiscal supera a de Dilma. Ao completar 100 dias de governo aparece outra denúncia contra Lula. Após alteração, realizada pelo presidente Lula (PT), da previsão de gastos com o INSS em 2023, um rombo de R$ 7,7 bilhões foi denunciado.
De acordo com o documento obtido pelo jornal Folha de São Paulo através da Lei de Acesso à Informação, identificou-se que o governo reduziu de forma artificial a previsão de gastos com o órgão.
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Isto porque, o novo valor do salário mínimo que será pago a partir de 1º maio (R$ 1.320) que já é discutido desde o início do mandato não foi considerado dentro dos gastos do governo com o INSS para este ano.
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Nesse sentido, ao não colocar na grade orçamentário a diferença de R$ 18 de todos os beneficiários do INSS que recebem salário mínimo, um rombo de R$ 7,7 bilhões não constava na previsão final dos gastos.
Com isso, o valor ficou fora do bloqueio de recursos anuais. Tal fato criou uma previsão de despesas incompatível com a realidade.
E ainda, os técnicos da área financeira avaliaram que o procedimento foi indevido, mesmo que a Fazenda tenha negado que ele aconteceu a fim de evitar o bloqueio de despesas. Segundo nota do órgão, “A alteração ocorreu por motivos puramente técnicos, refletindo posicionamento da JEO [Junta de Execução Orçamentária] e visou apenas seguir o protocolo padrão.”
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O que dizem os ministérios sobre a “pedalada fiscal” de Lula
Em resposta à publicação da Folha, o Ministério da Fazenda declarou que o novo valor do salário mínimo não foi incluído no orçamento de 2023 devido à data de aprovação da Medida Provisória que oficializou o aumento.
Por sua vez, o Ministério do Planejamento e Orçamento de Simone Tebet, informou sobre o cumprimento das diretrizes fixadas para o bimestre.
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Por fim, o Ministério da Previdência Social pontuou que os valores divergentes que causaram o rombo de R$ 7,7 milhões nas previsões orçamentárias do INSS terão alteração após a aprovação oficial do novo valor do salário mínimo. Até o momento, o presidente Lula não se manifestou sobre o caso.
É importante esclarecer que os valores do rombo não constam em nenhum momento no orçamento apresentado pelo governo, nem mesmo como valores ainda não definitivos, são simplesmente ignorados.
As pedaladas do impeachment de Dilma
O processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff foi um evento político complexo que envolveu várias acusações e argumentos jurídicos. No entanto, a principal acusação contra Dilma Rousseff no processo de impeachment foi a violação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Em 2015, o Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um parecer recomendando que o Congresso Nacional rejeitasse as contas do governo federal do ano anterior, sob a alegação de que o governo havia cometido irregularidades fiscais, incluindo a utilização de bancos públicos para pagar despesas do Tesouro Nacional. Ainda em 2015, o Ministério Público Federal entrou com uma ação pedindo a abertura de um processo contra a presidente por crime de responsabilidade fiscal.
Em 2016, o processo de impeachment de Dilma Rousseff foi aberto pelo Congresso Nacional, com base na acusação de que ela havia cometido crime de responsabilidade fiscal ao autorizar as chamadas “pedaladas fiscais” – atraso no repasse de recursos do Tesouro Nacional para bancos públicos, que foram usados para pagar benefícios sociais, entre outros gastos.
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No processo de impeachment, os senadores votaram pelo afastamento da presidente Dilma Rousseff em maio de 2016, com base na acusação de crime de responsabilidade fiscal. Em agosto do mesmo ano, após um julgamento pelo Senado Federal, Dilma Rousseff foi destituída do cargo de presidente da República. O então vice-presidente Michel Temer assumiu a presidência, tornando-se o presidente efetivo do Brasil até o fim do mandato, em dezembro de 2018.
