O governo da Venezuela revogou a autorização para o Brasil representar os interesses argentinos no país, incluindo a administração da embaixada e da residência diplomática. Lá estão asilados seus oposicionistas venezuelanos ligados à líder María Corina Machado.
Maduro alega que as instalações estariam sendo utilizadas para “planejamento de atividades terroristas e tentativas de assassinato” contra o presidente Nicolás Maduro e sua vice Delcy Rodríguez.
Em resposta à medida, o Itamaraty afirmou que o Brasil continuará cuidando dos interesses argentinos e da estrutura diplomática até que um terceiro país seja indicado para assumir, com concordância da Argentina, e ressaltou a “inviolabilidade” das instalações da missão diplomática. Lula não se pronunciou a respeito até o momento.
“A República Bolivariana da Venezuela tomou a decisão de revogar, de maneira imediata, a autorização concedida ao governo da República Federativa do Brasil para exercer a representação dos interesses da República Argentina e de seus nacionais em território venezuelano, bem como a custódia dos instalações da missão diplomática, incluindo os seus bens e arquivos…”, disse o governo venezuelano, em nota.
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comunicado afirma ainda que o governo da Venezuela se viu “obrigado” a tomar essa decisão em razão de “provas que se tem sobre o uso das instalações dessa missão diplomática para o planejamento de atividades terroristas e tentativas de assassinato” contra Maduro e Rodríguez, “por parte dos fugitivos da justiça venezuelana”.
Mais cedo, uma fonte diplomática brasileira disse à Reuters que a informação havia sido passada formalmente pelo governo venezuelano através de nota diplomática na manhã deste sábado, mas que já na noite de sexta-feira os venezuelanos indicaram que a revogação seria feita, unilateralmente.
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Em nota à imprensa neste sábado, o governo brasileiro disse que recebeu “com surpresa” a comunicação da Venezuela e acrescentou que o Brasil permanecerá com a custódia e a defesa dos interesses argentinos até que o governo argentino indique ao governo venezuelano outro Estado aceitável para exercer as funções.
“O governo brasileiro ressalta nesse contexto, nos termos das Convenções de Viena, a inviolabilidade das instalações da missão diplomática argentina, que atualmente abrigam seis asilados venezuelanos além de bens e arquivos”, diz a nota do Itamaraty.
“Isso não se faz unilateralmente, não podem revogar e deixar um vazio. Se querem revogar, tem que definir um substituto que seja aceito pela Argentina, não existe hipótese de vácuo”, disse a fonte brasileira.
O governo da Argentina rechaçou a medida unilateral tomada pela Venezuela e também advertiu o governo do país a respeitar a inviolabilidade do local da missão, conforme a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas.
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“Qualquer tentativa de intromissão ou de sequestro dos asilados que permanecem em nossa residência oficial será condenada duramente pela comunidade internacional. Ações como essas reforçam o convencimento de que na Venezuela de Maduro não se respeitam os direitos fundamentais do ser humano”, diz a nota do governo argentino, que agradeceu o Brasil pelo compromisso e responsabilidade em zelar pela custódia dos argentinos no país.
Na noite de sexta, grupos da polícia de inteligência do governo de Nicolás Maduro cercaram a residência oficial onde estão os asilados, pouco antes de surgir a informação de que a autorização de administração seria revogada. Imagens publicadas por alguns dos asilados nas redes sociais mostram carros dos oficiais de inteligências e homens armados. O acesso ao local está totalmente fechado.
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O Brasil assumiu a embaixada argentina em Caracas no início de agosto, depois da expulsão dos diplomatas do país, após as eleições venezuelanas. A custódia passou ao Brasil em comum acordo com os governos de Javier Milei e de Nicolás Maduro.
Na sexta-feira, o governo argentino informou que irá pedir ao Tribunal Penal Internacional que analise a prisão de Nicolás Maduro por cometimento de atos contra humanidade e o agravamento da situação no país.
